| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PARECER: 003/2025 | PARECER AO PROJETO DE LEI N 839.2025 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025, ORIGINÁRIO DO PODER EXECUTIVO. | Comissão de Justiça - Legislação e Redação | 02/12/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 839/2025 | DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL EDUCAÇÃO AMBIENTAL (PMEA) E O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTOS DE GESTÃO E DÁ OUTRAS DE PROVIDÊNCIAS. | Prefeito Municipal | 02/12/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 002/2025 | PARECER AO PROJETO DE LEI N 838.2025 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025, ORIGINÁRIO DO PODER EXECUTIVO. | Comissão de Justiça - Legislação e Redação | 02/12/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 838/2025 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (PMAU) COMO POLÍTICA PÚBLICA E INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL, DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO NO MUNICÍPIO INDEPENDÊNCIA CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeito Municipal | 02/12/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 001/2025 | PARECER AO PROJETO DE LEI N 837.2025 DE 11 DE OUTUBRO DE 2025, ORIGINÁRIO DO PODER EXECUTIVO. | Comissão de Justiça - Legislação e Redação e Comissão de Obras - Serviços Públicos e Meio Ambiente | 01/12/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 837/2025 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO USO DO FOGO, O MANEJO INTEGRADO DO FOGO, O CONTROLE DO DESMATAMENTO NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeito Municipal | 01/12/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 031/2025 | PARECER AO PROJETO DE LEI N 836.2025 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025, ORIGINÁRIO DO PODER EXECUTIVO. | Comissão de Justiça - Legislação e Redação | 01/12/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 836/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, SEUS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA- CE. | Prefeito Municipal | 01/12/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 017/2025 | PARECER AO PROJETO DE LEI N 834.2025 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025, ORIGINÁRIO DO PODER EXECUTIVO. | Comissão de Justiça - Legislação e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento | 01/12/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| EMENDA: 001/2025 | . | Didi Cavalcante | 01/12/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 834/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES, LANCHES E UNIFORMES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, AOS CARGO EM COMISSÃO E PROGFAMAS QUE MUNICIPIO REPRESENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Prefeito Municipal | 01/12/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 030/2025 | PARECER AO PROJETO DE DECRETO N 222.2025, ORIGINÁRIO DO PODER LEGISLATIVO. | Comissão de Justiça - Legislação e Redação | 01/12/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 222/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO HONORARIO DE CIDADÃO DE INDEPENDÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ciro Coutinho | 01/12/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 029/2025 | PARECER AO PROJETO DE LEI N 835.2025 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025, ORIGINÁRIO DO PODER LEGISLATIVO. | Comissão de Justiça - Legislação e Redação | 25/11/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 835/2025 | EMENTA: INSTITUI O DIA DO EVANGÉLIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Dedé Coutinho | 25/11/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 028/2025 | PARECER AO PROJETO DE DECRETO N 221.2025, ORIGINÁRIO DO PODER LEGISLATIVO. | Comissão de Justiça - Legislação e Redação | 25/11/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 221/2025 | . | Mauro | 25/11/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 027/2025 | PARECER AO PROJETO DE DECRETO N 220.2025, ORIGINÁRIO DO PODER LEGISLATIVO. | Comissão de Justiça - Legislação e Redação | 25/11/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 026/2025 | PARECER AO PROJETO DE DECRETO N 219.2025, ORIGINÁRIO DO PODER LEGISLATIVO. | Comissão de Justiça - Legislação e Redação | 25/11/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 021/2025 | PARECER AO PROJETO DE DECRETO N 216.2025, ORIGINÁRIO DO PODER LEGISLATIVO. | Comissão de Justiça - Legislação e Redação | 19/11/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 216/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO INDEPENDENCIANO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Dedé Coutinho | 19/11/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 025/2025 | PARECER AO PROJETO DE LEI N 832.2025 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, ORIGINÁRIO DO PODER LEGISLATIVO. | Comissão de Justiça - Legislação e Redação | 19/11/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 832/2025 | PROÍBE A ULTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO,ARTEFATOS PIROTECNICOS E SIMILARES QUE PRODUZAM ESTAMPIDOS OU RUIDOS NO MUNICIPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thesco | 19/11/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 024/2025 | PARECER AO PROJETO DE LEI N 831.2025 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025, ORIGINÁRIO DO PODER LEGISLATIVO. | Comissão de Justiça - Legislação e Redação | 19/11/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 831/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA VALDEMAR FAVELA DE ARAÚJO BAIRRO COHAB, SE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Alex Pacífico | 19/11/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 023/2025 | PARECER AO PROJETO DE DECRETO N 218.2025, ORIGINÁRIO DO PODER LEGISLATIVO. | Comissão de Justiça - Legislação e Redação | 18/11/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 218/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO INDEPENDENCIANO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Alex Pacífico | 18/11/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 022/2025 | PARECER AO PROJETO DE DECRETO N 217.2025, ORIGINÁRIO DO PODER LEGISLATIVO. | Comissão de Justiça - Legislação e Redação | 18/11/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 217/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO INDEPENDENCIANO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Joao Bonfim | 18/11/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 833/2025 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊCIA-CE O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 19 DE NOVEMBRO, EM ALUSÃO AO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA (20 DE NOVEMBRO), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeito Municipal | 18/11/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 019/2025 | PARECER AO PROJETO DE DECRETO N 215.2025, ORIGINÁRIO DO PODER LEGISLATIVO. | Comissão de Justiça - Legislação e Redação | 11/11/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 215/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO INDEPENDENCIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dairon | 11/11/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 020/2025 | PARECER AO PROJETO DE LEI N 830.2025 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025, ORIGINÁRIO DO PODER LEGISLATIVO. | Comissão de Justiça - Legislação e Redação | 11/11/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 830/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIALDO MUNICÍPIO DE INDEPENDENCIA DO DIA DA FESTA DA MULHER NO DISTRITO DE TRANQUEIRAS E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Thesco | 11/11/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 017/2025 | PARECER AO PROJETO DE DECRETO N 017.2025, ORIGINÁRIO DO PODER LEGISLATIVO. | Comissão de Justiça - Legislação e Redação | 22/10/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 213/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDENCIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alex Pacífico | 22/10/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 016/2025 | PARECER AO PROJETO DE DECRETO N 212.2025, ORIGINÁRIO DO PODER LEGISLATIVO. | Comissão de Justiça - Legislação e Redação | 22/10/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 212/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDENCIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alex Pacífico | 22/10/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 015/2025 | PARECER AO PROJETO DE DECRETO N 211.2025, ORIGINÁRIO DO PODER LEGISLATIVO. | Comissão de Justiça - Legislação e Redação | 13/10/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 211/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO INDEPENDENCIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Didi Cavalcante | 13/10/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 014/2025 | PARECER AO PROJETO DE LEI N 827.2025 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, ORIGINÁRIO DO PODER EXECUTIVO. | Comissão de Justiça - Legislação e Redação | 13/10/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 827/2025 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E PÓSVENÇÃO DO SUICIDIO NO MUNICIPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE. | Prefeito Municipal | 13/10/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 013/2025 | PARECER AO PROJETO DE LEI N 826.2025 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, ORIGINÁRIO DO PODER EXECUTIVO. | Comissão de Justiça - Legislação e Redação | 13/10/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 826/2025 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Prefeito Municipal | 13/10/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 012/2025 | PARECER AO PROJETO DE LEI N 825.2025 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, ORIGINÁRIO DO PODER LEGISLATIVO. | Comissão de Justiça - Legislação e Redação | 06/10/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 825/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NOVAS NO BAIRRO COHAB, NA SEDE DO MUNICIPIO DE: MOZART RODRIGUES DA COSTA, JOÃO TELES DE MESQUITA, TARCISIO DE MELO MOURÃO, GONÇALA COSTA TIMBO E GONÇALO ARCANGELO DE MORAIS E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alex Pacífico | 06/10/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 011/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO INDEPENDÊNCIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça - Legislação e Redação | 06/10/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 210/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO INDEPENDÊNCIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Didi Cavalcante | 06/10/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 010/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ INDEPENDENCIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Comissão de Justiça - Legislação e Redação | 06/10/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 209/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ INDEPENDENCIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Didi Cavalcante | 06/10/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 820/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeito Municipal | 15/09/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 819/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA CE, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO SERTÃO DOS INHAMUNS RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE TAUÁ, QUITERIANÓPOLIS, PARAMBU, AIUABA, PEDRA BRANCA, ARNEIROZ, NOVO ORIENTE E CATARINA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeito Municipal | 15/09/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 818/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL CMDRS, INSTITUÍDO PELA LEI N° 266/2009 ? DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeito Municipal | 15/09/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 817/2025 | EMENTA: INSTITUI O PROJETO DE FORMAÇÃO MUSICAL SENHORA SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeito Municipal | 15/09/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 821/2025 | EMENTA:DISPÕE SOBRE O REGISTRO DOS MESTRES E MESTRAS DA CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Prefeito Municipal | 11/09/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 822/2025 | CRIA E INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE A EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA SUA REALIZAÇÃO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Prefeito Municipal | 11/09/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 008/2025 | PARECER AO PROJETO DE DECRETO N 208.2025, ORIGINÁRIO DO PODER LEGISLATIVO. | Comissão de Justiça - Legislação e Redação | 27/08/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 208/2025 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDENCIANO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ciro Coutinho | 27/08/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 007/2025 | PARECER AO PROJETO DE DECRETO N 207.2025, ORIGINÁRIO DO PODER LEGISLATIVO. | Comissão de Justiça - Legislação e Redação | 27/08/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 207/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDENCIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ciro Coutinho | 27/08/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 010/2025 | PARECER AO PROJETO DE LEI N 816.2025 DE 28 DE JULHO DE 2025, ORIGINÁRIO DO PODER LEGISLATIVO. | Mesa Diretora | 11/08/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 816/2025 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONDIÇÕES DE INVESTIDURA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dedé Coutinho | 11/08/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 807/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeito Municipal | 06/08/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 806/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 361 /2013, PARA DISPOR SOBRE O PAGAMENTO DIRETO DA GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | Prefeito Municipal | 06/08/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 793/2025 | TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM. | Prefeito Municipal | 05/08/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 100/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O REGISTRO DOS MESTRES E MESTRAS DA CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E DA OUTRAS RPOVIDÊNCIAS | Dedé Coutinho | 05/08/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 801/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeito Municipal | 26/05/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 005/2025 | PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 802/2025 DE 29 DE ABRIL DE 2025, ORIGINÁRIO DO PODER EXECUTIVO. | Comissão de Justiça - Legislação e Redação | 26/05/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 802/2025 | REVOGA A DOAÇÃO EFETIVADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 254/2009, DE 06 DE MAIO DE 2009, E AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO URBANO PARA O SINDICATO RURAL DE INDEPENDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeito Municipal | 26/05/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 006/2025 | PARECER AO PROJETO DE LEI N 804/2025 DE 09 DE MAIO DE 2025, ORIGINÁRIO DO PODER LEGISLATIVO. | Mesa Diretora | 26/05/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 804/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO HINO ESPORTIVO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Dedé Coutinho | 26/05/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 087/2025 | REGULAMENTA APLICAÇÃO DA LEI N° 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA - CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Mesa Diretora | 26/05/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 004/2025 | PARECER AO PROJETO DE LEI N 800/2025 DE 09 DE ABRIL DE 2025, ORIGINÁRIO DO PODER EXECUTIVO. | Comissão de Justiça - Legislação e Redação | 05/05/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 800/2025 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES DE INDEPENDÊNCIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeito Municipal | 05/05/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 002/2025 | PARECER AO PROJETO DE LEI N 798.2025 DE 01 DE ABRIL DE 2025, ORIGINÁRIO DO PODER LEGISLATIVO. | Comissão de Justiça - Legislação e Redação | 28/04/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 798/2025 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeito Municipal | 28/04/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTOS: 043/2025 | O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI A ESTE PODER LEGISLATIVO DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA-CE. | Raney | 28/04/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTOS: 015/2025 | ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA AS SEXTAS-FEIRAS, ÀS 09:00 HS. | Joao Bonfim | 11/03/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| MOÇÃO DE REPÚDIO: 0001/2018 | MOÇÃO DE REPÚDIO À PESSOA DO SR. ANTONIO NEWTON BATISTA CAVALCANTE PELA AGRESSÃO FÍSICA PRATICADA CONTRA O VEREADOR CIRO LEOPOLDO. | Alex Pacífico; Bezaliel Pedrosa; Ciro Coutinho; Bezim Cavalcante; Cion Louro; Didi Cavalcante; Joao Bonfim; Mauro; Ivo Vieira; Raney; Cardia Coutinho; Alex Pacífico; Bezaliel Pedrosa; Bezim Cavalcante; Cion Louro; Didi Cavalcante; Ivo Vieira; Raney; Ciro Coutinho; Mauro; Joao Bonfim; Cardia Coutinho | 27/04/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTOS: 0005/2018 | OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS LEGAIS, ETC. REQUEREM QUE APÓS OUVIDO O PELÁRIO: | Alex Pacífico; Bezaliel Pedrosa; Ciro Coutinho; Bezim Cavalcante; Cion Louro; Didi Cavalcante; Joao Bonfim; Mauro; Ivo Vieira; Raney; Cardia Coutinho | 23/02/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTOS: 0004/2018 | O VEREADOR CIRO LEOPÓLDO COUTINHO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS LEGAIS, ETC,. | Ciro Coutinho | 23/02/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| REQUERIMENTOS: 0003/2018 | O VEREADOR CIRO LEOPOLDO COUTINHO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS LEGAIS, ETC. | Ciro Coutinho | 23/02/2018 | 1ª Votação | #2c3e50 |