| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 814/2025 | EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO Á BANDA MUNICIPAL SENHORA SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeito Municipal | 06/08/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 810/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS MÚSICOS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL VICENTE FIALHO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeito Municipal | 06/08/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 808/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS, DA REMISSÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeito Municipal | 06/08/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 806/2025 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DIRETA PELO MUNICÍPIO DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ORIUNDA DE REPASSE FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Prefeito Municipal | 06/08/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 805/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALINEAR VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Prefeito Municipal | 05/08/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 090/2025 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O CUSTEIO, PELO MUNICÍPIO, DO TRANSLADO DE CORPOS DE MUNICIPES FALECIDOS FORA DOS LIMITES DO MUNICÍPIO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Dedé Coutinho | 05/08/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 009/2025 | PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 802/2025 DE 15 DE ABRIL DE 2025, ORIGINÁRIO DO PODER EXECUTIVO. | Comissão de Finanças e Orçamento | 26/05/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 078/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA REVITALIZA ESPAÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Thesco | 19/05/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 001/2025 | PARECER AO PROJETO DE LEI N 795.2025 DE 20 DE MARÇO DE 2025, ORIGINÁRIO DO PODER LEGISLATIVO. | Comissão de Finanças e Orçamento | 07/04/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 795/2025 | ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 38, DA LEI MUNICIPAL 608/2024. | Prefeito Municipal | 07/04/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PARECER: 006/2025 | PARECER AO PROJETO DE LEI N 794.2025 DE 12 DE MARÇO DE 2025, ORIGINÁRIO DO PODER LEGISLATIVO. | Comissão de Finanças e Orçamento | 01/04/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 794/2025 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO "AGENTE INCLUSÃO" , DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/04/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 | |
| PARECER: 005/2025 | PARECER AO PROJETO DE LEI N 792.2025 DE 12 DE MARÇO DE 2025, ORIGINÁRIO DO PODER LEGISLATIVO. | Comissão de Finanças e Orçamento | 01/04/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 792/2025 | DEFINE SALÁRIO BASE PARA OS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 | |
| REQUERIMENTOS: 022/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APOIAR FINANCEIRAMENTE ATLETAS AMADORES, TIMES , COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E PROFISSIONAIS QUE PARTICIPAREM DE EVENTOS REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, BEM COMO DEFINE PREMIAÇÕES PARA EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 31/03/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 787/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DE INDEPENDÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 11.738/2008 E PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/FAZENDA N° 13/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |