| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 208/2025 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDENCIANO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ciro Coutinho | 27/08/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 207/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDENCIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ciro Coutinho | 27/08/2025 | 1ª Votação | #2c3e50 |