| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL: 650/2025 | Transforma o cargo de auxiliar de enfermagem em técnico em infermagem e dá outras providências. | 02/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 651/2025 | Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos, equiamentos, sucatas inservíveis de propriedade do município e da outras providências. | 02/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 647/2025 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 19/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 648/2025 | REVOGA A DOAÇÃO EFETIVADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 254/2009, DE 06 DE MAIO DE 2009, E AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO URBANO PARA O SINDICATO RURAL DE INDEPENDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 649/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO HINO ESPORTIVO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. | 19/05/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 226/2025 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE VOTAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EXERCÍCIO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOSÉ VALDI COUTINHO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 646/2025 | DENOMINA A BRINQUEDO PRAÇA DO DISTRITO DE TRANQUEIRAS, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE, DE JOSÉ LUIS FILHO (TIO ZECA LUIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 645/2025 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DAS CIDADES DE INDEPENDÊNCIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 642/2025 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 643/2025 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICIPIO DE INDEPENDÊNCIA CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 644/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA DO DIA DO PESCADOR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2025 |
| Portaria: 046/2025 | Nomeação, Agente: Manuel Evangelista da Silva, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 01/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 640/2025 | ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 38, DA LEI MUNICIPAL 608/2024 | 01/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 641/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CASA DA MULHER DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2025 |
| Portaria: 045/2025 | Exoneração, Agente: Kauê Cardoso Medeiros, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 31/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 639/2025 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO "AGENTE INCLUSÃO', DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, E DÀÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 225/2025 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE VOTAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EXERCÍCIO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOSÉ VALDI COUTINHO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 637/2025 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2025 |
| Portaria: 043/2025 | Nomeação, Agente: Francisco Rogileuson Chaves Sousa, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 06/03/2025 |
| Portaria: 044/2025 | Nomeação, Agente: Francisco Claudiano Soares Moreira, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 06/03/2025 |
| Portaria: 042/2025 | Exoneração, Agente: Arão Feitosa Sales Filho, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 28/02/2025 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 224/2025 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE VOTAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EXERCÍCIO DE 2021, DE RESPONSABILIDADE DP SR. JOSÉ VALDI COUTINHO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 638/2025 | DEFINE SALÁRIOS BASE PARA OS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 635/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO "HORA MÁQUINA", DESTINADO A INCENTIVAR ATIVIDADES DE AGRICULTURA FAMILIAR E DOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS RURAIS E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 636/2025 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE INDEPENDÊNCIA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2025 |
| Portaria: 028/2025 | Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municípal de Independência. | 03/02/2025 |
| Portaria: 029/2025 | Designar, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: Pregoeiro(a), Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 03/02/2025 |
| Portaria: 030/2025 | Nomeação, Agente: Paulo Rogerio Pereira Duarte Teixeira, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 03/02/2025 |
| Portaria: 031/2025 | Nomeação, Agente: Antonio Hortencio Lima Filho, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 03/02/2025 |
| Portaria: 032/2025 | Nomeação, Agente: Maria Lindomar Cavalcante, Cargo: Assistente de Documentação , Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 03/02/2025 |
| Portaria: 033/2025 | Nomeação, Agente: Maria Aurilene Moreira de Melo, Cargo: Assessora Adminisrtrativa, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 03/02/2025 |
| Portaria: 034/2025 | Nomeação, Agente: Elisoete Alves Pedrosa, Cargo: Assessora Adminisrtrativa, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 03/02/2025 |
| Portaria: 035/2025 | Nomeação, Agente: Antonia Ana Clara Ferreira de Sousa, Cargo: Assessora Adminisrtrativa, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 03/02/2025 |
| Portaria: 036/2025 | Nomeação, Agente: Maria Elenira Soares Araújo, Cargo: Ouvidor, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 03/02/2025 |
| Portaria: 037/2025 | Nomeação, Agente: Francisca Franciene Canuto Sales, Cargo: Ouvidora Adjunta , Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 03/02/2025 |
| Portaria: 038/2025 | Nomeação, Agente: Antonio Vieira Gomes, Cargo: Assessor Parlamentar de Plenário, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 03/02/2025 |
| Portaria: 039/2025 | Nomeação, Agente: Soraya Nascimento Braga, Cargo: Assistente de Recepção, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 03/02/2025 |
| Portaria: 040/2025 | Nomeação, Agente: José Almir Borges dos Santos, Cargo: Diretor de Recursos Humano, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 03/02/2025 |
| Portaria: 041/2025 | Nomeação, Agente: Antonio Éric Lima Coutinho, Cargo: Controladora Geral, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 03/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 634/2025 | Dispõe sobre a contratação temporária e excepcional de servidores por até 90 (noventa) dias para atender a necessidades emergenciais no âmbito do município de Independência CE e das outras providencias | 24/01/2025 |
| LEI MUNICIPAL: 633/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DE INDEPENDÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 11.738/2008 E PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/FAZENDA N° 13/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/01/2025 |
| Portaria: 001/2025 | Nomeação, Agente: Francisca Erica Soares Nascimento, Cargo: Tesoureira, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2025 |
| Portaria: 002/2025 | Nomeação, Agente: Ioneide de Lima Araujo, Cargo: Secretaria Geral, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2025 |
| Portaria: 003/2025 | Nomeação, Agente: Francisco Jose da Silva, Cargo: Diretor de Divisao Orçamentaria e Financeira, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2025 |
| Portaria: 004/2025 | Nomeação, Agente: Douglas Romeu Barbosa, Cargo: Assessor Administrativo, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2025 |
| Portaria: 005/2025 | Designar, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2025 |
| Portaria: 006/2025 | Nomeação, Agente: Maria Rejane Soares da Silva, Cargo: Assesor Parlamentar de Plenário, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2025 |
| Portaria: 007/2025 | Nomeação, Agente: Ryan Lucas de Melo Viana, Cargo: Diretor de Coletas de Preços e Compras , Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2025 |
| Portaria: 008/2025 | Nomeação, Agente: Joatan Bonfim Lacerda, Cargo: Assessor Jurídico do Decon, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2025 |
| Portaria: 009/2025 | Designar, Agente: Maria Rejane Soares da Silva, Cargo: Assessora Parlamentar de Plenário , Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2025 |
| Portaria: 010/2025 | Designar, Agente: Ryan Lucas de Melo Viana, Cargo: Diretor de Coletas de Preços e Compras , Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2025 |
| Portaria: 011/2025 | Designar, Agente: Ioneide de Lima Araujo, Cargo: Secretaria Geral, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2025 |
| Portaria: 012/2025 | Nomeação, Agente: Francisca Leusenir Alves de Oliveira, Cargo: Assesora Administrativa, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2025 |
| Portaria: 013/2025 | Nomeação, Agente: Maria Edwilma Goncalves de Sousa, Cargo: Assessora Parlamentar, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2025 |
| Portaria: 014/2025 | Nomeação, Agente: Arão Feitosa Sales Filho, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2025 |
| Portaria: 015/2025 | Nomeação, Agente: Gonçalo Carneiro de Aguiar, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2025 |
| Portaria: 016/2025 | Nomeação, Agente: Luis Alberto Costa Barbosa, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2025 |
| Portaria: 017/2025 | Nomeação, Agente: Kauê Cardoso Medeiros, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2025 |
| Portaria: 018/2025 | Nomeação, Agente: Maria Luciene Carvalho de Brito Coutinho, Cargo: Assessora Parlamentar, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2025 |
| Portaria: 019/2025 | Nomeação, Agente: Maria Lucivanda Martins de Araújo, Cargo: Assessora Parlamentar, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2025 |
| Portaria: 020/2025 | Nomeação, Agente: Elexsandra de Oliveira Lacerda Cavalcante, Cargo: Assessora Parlamentar, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2025 |
| Portaria: 021/2025 | Nomeação, Agente: Antonio Danilo do Nascimento Amaro, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2025 |
| Portaria: 022/2025 | Nomeação, Agente: Gabrielly Lacerda Cavalcante Vieira, Cargo: Diretora de Fiscalização Contratual , Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2025 |
| Portaria: 023/2025 | Nomeação, Agente: Francisco Gerson Sousa Anchieta, Cargo: Diretor de Almoxarifado, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2025 |
| Portaria: 024/2025 | Nomeação, Agente: Francisco Valdete de Sousa, Cargo: Assessora Especial da Presidência , Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2025 |
| Portaria: 025/2025 | Nomeação, Agente: Rafael Filho Campos Bezerra, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2025 |
| Portaria: 026/2025 | Nomeação, Agente: Maria Dalva Soares da Silva, Cargo: coordenadora do Decon, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2025 |
| Portaria: 027/2025 | Nomeação, Agente: Arthur Ruan de Melo Viana Mota, Cargo: Assessor de Comunicação, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2025 |
| DECRETO: 223/2025 | Delega PODERES ao Assessor Administrativo, da Câmara Municipal de Independência, o senhor DOUGLAS ROMEU BARBOSA inscrito no CPF n° 090.111.753-60, como ORDENADOR DE DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO do município de Independência. | 02/01/2025 |
| Portaria: 029/2024 | EXONERA TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÃMARA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA -CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2024 |
| Portaria: 028/2024 | gvfrgtgftgg | 30/12/2024 |
| Portaria: 028/2024 | hyff | 29/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 621/2024 | AUTORIZA O CHEFE DE ESTADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ- CAGECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 622/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INSTALADOS NA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO -EEE03 A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ -CAGECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 618/2024 | DENOMINA DE MANOEL NASCIMENTO PORTELA, A ARENINHA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA COMUNIDADE DE NOVA OLINDA, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE. | 26/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 619/2024 | DENOMINA DE ANTONIO MIGUEL DE AGUIAR, A PRAÇA PÚBLICA CONSTRUÍDA NA COMUNIDADE DE NOVA OLINDA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE. | 26/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 620/2024 | DENOMINA DE ANTONIO MOACIR SABÓIA, O MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/CE. | 26/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 617/2024 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/CE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E EXPLORAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ABATE E ANIMAIS BOVINOS, SUÍNOS, OVINOS E CAPRINOS. | 31/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 616/2024 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | 31/10/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 220/2024 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE VOTAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EXERCÍCIO DE 2011, DE RESPONSABILIDADE DOS SRS. JOSÉ VALDI COUTINHO (PERÍODO 01/01/2011 A (08/09/2011) E BEZALIEL ALVES PEDROSA (PERÍODO 06/09/2011 A (31/12/2011) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 221/2024 | DISPÕE SOBRE O GOVERNO DE VOTAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA , EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOS´PE VALDI COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 222/2024 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE VOTAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EXERCÍCIO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOSÉ VALDI COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2024 |
| Portaria: 028/2024 | NOMEADA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 07/10/2024 |
| Portaria: 028/2024 | FICA NOMEADA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 07/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 613/2024 | FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, ESTADO DO CEARÁ, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 614/2024 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE INDEPENDÊNCIA, ESTADO DO CEARÁ, PARA O PERÍODO DE 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 615/2024 | DENOMINA DE MARIA COELHO NETA, A ACADEMIA DA SAÚDE QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA LOCALIDADE DE JABURU, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE. | 10/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 612/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA EM CONFORMIDADE COM A NOVA METODOLOGIA DE CONFINAMENTO FEDERAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2024 |
| Portaria: 022/2024 | Exoneração, Agente: Joao Igor Coutinho Gomes, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 03/06/2024 |
| Portaria: 023/2024 | Exoneração, Agente: Joao Igor Coutinho Gomes, Cargo: Responsável Pela Elaboração dos Documentos de Formalização de Demanda da Camara Municipal de Independencia, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 03/06/2024 |
| Portaria: 024/2024 | Nomeação, Agente: Felipe Coutinho Maia, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 03/06/2024 |
| Portaria: 025/2024 | Exoneração, Agente: Nádia Alexandrina Coutinho Lima, Cargo: Ouvidora Adjunta , Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 03/06/2024 |
| Portaria: 026/2024 | Nomeação, Agente: Antônia Vilma Soares Coutinho, Cargo: Ouvidora Adjunta , Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 03/06/2024 |
| Portaria: 027/2024 | Designar, Agente: Douglas Romeu Barbosa, Cargo: Responsável Pela Elaboração dos Documentos de Formalização de Demanda da Camara Municipal de Independencia, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 03/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 611/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 215/2024 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDENCIANAO AO SENHOR WELTON FÉLIX MOREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 216/2024 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDENCIANO AO SENHOR WALTER GOMES CAMELO DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 217/2024 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDENCIANO AO SENHOR MIGUEL VALE BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 218/2024 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDENCIANO AO SENHOR JOÃO VALE BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 219/2024 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ INDEPENDENCIANA A SENHORA MARIA ELVIRA DE SOUSA VALE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 214/2024 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDENCIANO AO SR. RAIEL FERREIRA DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2024 |
| Portaria: 020/2024 | Exoneração, Agente: Jadson Vieira Coutinho, Cargo: Assessor Parlamentar de Plenário, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/05/2024 |
| Portaria: 021/2024 | Nomeação, Agente: Matheus Vieira Coutinho, Cargo: Assessor Parlamentar de Plenário, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/05/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 212/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ INDEPENDENCIANA A SRº PRICILA KARYNE LOPES DE OLIVEIRA E ADOTAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 213/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ INDEPENDENCIANA A SRº ANA MARTA ALVES DA SILVA E ADOTAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 609/2024 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 610/2024 | Denomina de RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA (Raimundo Paradé), a areninha a ser construída na localidade de Jaburu, zona rural de Independência/CE. | 23/04/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 211/2024 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ INDEPENDENCIANA A SRº VANDA MORAIS DE ARAÚJO SOARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 210/2024 | DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDENCIANO AO SR. RUBENS DUARTE FERNANDES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 607/2024 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA EM ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 608/2024 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE INDEPENDÊNCIA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 606/2024 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (Acerta) 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 605/2024 | ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO -V DA LEI N° 279/09, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 604/2024 | ALTERA O QUADRO DE REMUNERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 586/2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2024 |
| Portaria: 014/2024 | Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 01/02/2024 |
| Portaria: 015/2024 | Nomeação, Agente: Taciana Pedrosa Vieira, Cargo: Assessora Parlamentar, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 01/02/2024 |
| Portaria: 016/2024 | Nomeação, Agente: Francisco Davyson Cavalcante Coutinho, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 01/02/2024 |
| Portaria: 017/2024 | Nomeação, Agente: Maria Lindomar Cavalcante, Cargo: Controladora Geral, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 01/02/2024 |
| Portaria: 018/2024 | Nomeação, Agente: Francisco de Melo sombra, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 01/02/2024 |
| Portaria: 019/2024 | Designar, Agente: Maria Aurilene Moreira de Melo, Cargo: Responsável Pela Elaboração dos Termos de Referências dos Processos de Licitação, Dispensa e Inexigibilidade de Licitaçã, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 01/02/2024 |
| Portaria: 011/2024 | Designar, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 25/01/2024 |
| Portaria: 012/2024 | Designar, Agente: Joao Igor Coutinho Gomes, Cargo: Responsável Pela Elaboração dos Documentos de Formalização de Demanda da Camara Municipal de Independencia, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 25/01/2024 |
| Portaria: 013/2024 | Designar, Agente: Jorge Augusto Vieira Teixeira, Cargo: Responsável Pela Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares da Camara Municipal de Independencia, Secretaria: Secretaria: | 25/01/2024 |
| Portaria: 013/2024 | Designar, Agente: Jorge Augusto Vieira Teixeira, Cargo: Responsável Pela Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares da Camara Municipal de Independencia, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 25/01/2024 |
| Portaria: 001/2024 | Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria: | 02/01/2024 |
| Portaria: 001/2024 | Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2024 |
| Portaria: 002/2024 | Nomeação, Agente: Francisca Darlene Vieira Oliveira, Cargo: Assesora Administrativa, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2024 |
| Portaria: 003/2024 | Nomeação, Agente: Maria de Jesus Araújo do Nascimento, Cargo: Diretora de Fiscalização Contratual , Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2024 |
| Portaria: 004/2024 | Nomeação, Agente: Francisco Davyson Cavalcante Coutinho, Cargo: Controlador Geral do Sistema, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2024 |
| Portaria: 005/2024 | Nomeação, Agente: Valdiano de Brito Olegario, Cargo: Assessor Administrativo, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2024 |
| Portaria: 006/2024 | Nomeação, Agente: Francisca Mayara dos Santos Sousa, Cargo: Assessora Parlamentar, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2024 |
| Portaria: 007/2024 | Nomeação, Agente: Odilia Fernandes de Queiroz Pereira, Cargo: Assessora Parlamentar, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2024 |
| Portaria: 008/2024 | Nomeação, Agente: Maria Lindomar Cavalcante, Cargo: Assessora Parlamentar, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2024 |
| Portaria: 009/2024 | Nomeação, Agente: Ryan Lucas de Melo Viana Mota, Cargo: Diretora de Recursos , Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2024 |
| Portaria: 010/2024 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2024 |
| Portaria: 010/2024 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL: 603/2023 | DENOMINA DE JOSÉ MARIA SOARES (JOSÉ MARIA MACACO) A PRAÇA AO LADO DO PORTAL DA ENTRADA DA CIDADE DE INDEPENDÊNCIA/CE , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 205/2023 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDENCIANO AO SENHOR ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 17/11/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 206/2023 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDENCIANO AO SENHOR FRANCISCO ROSBERG CHAVES SOARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 207/2023 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ INDEPENDENCIANA A SENHORA IZABEL KARINY DE SOUZA OLIVEIRA COUTINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 208/2023 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDENCIANO AO SENHOR ISMAEL ANDRADE ALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 209/2023 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDENCIANO AO SENHOR WALTER LIMA FROTA CAVALCANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 602/2023 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024. | 30/10/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 204/2023 | DIPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO INDEPENDENCUANO AO SR. ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (TOINHO) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 601/2023 | DENOMINA DE JOSÉ MATEUS GOMES COUTINHO A PRAÇA QUE ESTÁ SENDO CONTRUÍDA NA 2º ETAPA DA REVITALIZAÇÃO DA AV. 07 DE SETEMBRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 203/2023 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ INDEPENDENCIANA A SR.ª FRANCISCA EDILEUSA GOMES DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 600/2023 | DENOMINA DE SÃO SEBASTIÃO A ARENINHA EM FASE DE CONCLUSÃO NA COMUNIDADE DE MONTE SINAI , ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA. | 10/10/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 202/2023 | CONCEDE MENÇÃO HONROSA A PERSONALIDADE QUE SE TORNOU ÍCONE NA LUTA CONTRA DOENÇAS RARAS E NA LUTA CONTRA O CÂNCER. | 06/10/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 201/2023 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE VOTAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA , EXERCÍCIO DE 2020 , DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOSÉ VALDI COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 25/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 599/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 RESPONSÁVEL POR INSTITUIR O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA DO QUADRO EFETIVO E PRESTADORES DE SERVIÇOS NO MUNICIPIO DE INDEPENDÊNCIA. | 18/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 597/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA MARIA BONFIM DE ARAÚJO, S/N, BAIROO NOVA BETÂNIA, INDEPENDÊNCIA/CE , PARA FINS DE ATIVIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 598/2023 | DIPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DO PROGRAMA E SERVIÇO SOCIAL DENOMINANDO CRIANÇA FELIZ, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2023 |
| Portaria: 028/2023 | NOMEAR A SENHORA , MARIA APARECIDA LIANO , NO CARGO DE ASSESSORA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA , SIMBOLO DNS- 3 DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA. | 01/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 596/2023 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DO MUNICIPIO DE INDEPENDÊNCIA (LEI MUNICIPAL N°586, DE 28/02/2023 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2023 |
| Portaria: 026/2023 | AJUDA DE CUSTO PARA TRATAR DE ASSUNTOS NO GABINETE DA SENADORA AUGUSTA BRITO EM BRASILIA DF | 18/08/2023 |
| Portaria: 027/2023 | AJUDA DE CUSTO PARA TRATAR DE ASSUNTOS NO GABINETE DA SENADORA AUGUSTA BRITO EM BRASILIA DF | 18/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 595/2023 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 512 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 14/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 594/2023 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 262/2009 , DE 18 DE AGOSTO DE 2009 , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 14/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 592/2023 | DENOMINA DE CRISTOVAM ALVES DA MAIA (MURICA) , A RUA QUE SE INICIA JUNTO AO CEMITÉRIO SÃO JOAQUIM E A TRAVESSA SELVINA FALCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 01/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 593/2023 | DENOMINA DE FRANCISCO DE SOUSA OLIVEIRA , A ARENINHA CONSTRUIDA NA COMUNIDADE DE VÁRZEA GRANDE , ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE . | 01/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 591/2023 | SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 26/05/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 200/2023 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ INDEPENDENCIANA A SENHORA GERMANA LEITÃO VASCONCELOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 590/2023 | DENOMINA DE NEUZA PEREIRA MOTA , A ARENINHA QUE ESTA SENDO CONSTRUIDA NO DISTRITO DE TRANQUEIRAS , ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE | 03/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 589/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS COLETORES DE PRODUTOS RECICLÁVEIS DE INDEPENDÊNCIA/CE E REGIÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 17/04/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 199/2023 | DIPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO INDEPENDENCIANO AO SR. JOSE WEBSTON NOGUEIRA PINHEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 10/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 588/2023 | DIPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 587/2023 | DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , CRIA REFERÊNCIAS E ALTERA VALORES NO QUADRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/CE QUE PASSARÁ A FAZER PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL N°558/2021 , DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/03/2023 |
| Portaria: 014/2023 | Nomeação, Agente: Darcilania Bezerra da Costa, Cargo: Assessora Parlamentar, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 01/03/2023 |
| Portaria: 015/2023 | Nomeação, Agente: Jardson Vieira Coutinho, Cargo: Assesor Parlamentar de Plenário, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 01/03/2023 |
| Portaria: 016/2023 | Nomeação, Agente: Antonia Gerlândia Ferreira de Macêdo, Cargo: Assistente de Recepção, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 01/03/2023 |
| Portaria: 017/2023 | Nomeação, Agente: Jorge Augusto Vieira Teixeira, Cargo: Diretor de Almoxarifado, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 01/03/2023 |
| Portaria: 018/2023 | Nomeação, Agente: Francisca Franciene Canuto Sales, Cargo: Diretora de Recursos , Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 01/03/2023 |
| Portaria: 019/2023 | Nomeação, Agente: Nádia Alexandrina Coutinho Lima, Cargo: Ouvidora Adjunta , Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 01/03/2023 |
| Portaria: 020/2023 | Nomeação, Agente: Juliana Vieira Coutinho, Cargo: Assessora Parlamentar de Plenário , Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 01/03/2023 |
| Portaria: 021/2023 | Exoneração, Agente: Elaine Antunes Ricardo, Cargo: Assessora Parlamentar, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 01/03/2023 |
| Portaria: 022/2023 | Nomeação, Agente: Maria Lucivanda Martins de Araújo, Cargo: Assistente de Documentação , Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 01/03/2023 |
| Portaria: 023/2023 | Nomeação, Agente: Antonia Leonicia Moreira Machado, Cargo: Diretora de Fiscalização Contratual , Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 01/03/2023 |
| Portaria: 024/2023 | Nomeação, Agente: Rita Soares de Sousa, Cargo: Assessora Parlamentar, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 01/03/2023 |
| Portaria: 025/2023 | Nomeação, Agente: Rafael Filho Campos Bezerra, Cargo: Diretor de Coletas de Preços e Compras , Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 01/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 584/2023 | DENOMINA O TRECHO QUE COMPREENDE DA CACHOEIRA DO FOGO A LOCALIDADE DE VEREMO , ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE , COMO SENDO A RUA JOÃO BARROSO FILHO. | 28/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 585/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR UM TERRENO LOCALIZADO NO DISTRITO DE MONTE SINAI , MUNICIPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE , PARA FINS DE ATIVIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 28/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 586/2023 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DO MUNICIPIO DE INEPENDÊNCIA (LEI MUNICIPAL N°563,DE 28.02.2022) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 28/02/2023 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 198/2023 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO INDEPENDENCIANO AO SR. RAUL FREITAS PIRES DE SABOIA E ADOTA OUTRAS PROVIDEÊNCIAS | 24/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 583/2023 | DISPOE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTARIA E ARRECADAÇÃO (ACERTA) 2023 , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL: 582/2023 | ALTERA A TABELA SALARAIAL CONSTANTE DO ANEXO -V DA LEI N° 279/09 , QUE TRATA DO PLANO DE CARGO , CARREIRAS E SALARIOS DO MAGISTERIO E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO DE INDEPENDENCIA /CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . | 13/02/2023 |
| Portaria: 008/2023 | Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 01/02/2023 |
| Portaria: 009/2023 | Nomeação, Agente: Valdiano de Brito Olegario, Cargo: Assessora Parlamentar, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 01/02/2023 |
| Portaria: 010/2023 | Nomeação, Agente: José Marcones da Silva, Cargo: Controlador Geral do Sistema, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 01/02/2023 |
| Portaria: 011/2023 | Nomeação, Agente: Maria de Jesus Araujo do Nascimento, Cargo: Assesora Administrativa, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 01/02/2023 |
| Portaria: 012/2023 | Nomeação, Agente: Flavio Coutinho de Oliveira Vieira, Cargo: Assessora Parlamentar, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 01/02/2023 |
| Portaria: 013/2023 | Nomeação, Agente: Fabienes Pereira Alves, Cargo: Assessor Administrativo, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 01/02/2023 |
| Portaria: 001/2023 | EXONERAR OS SERVIDORES | 02/01/2023 |
| Portaria: 002/2023 | Nomeação, Agente: Maria do Socorro Chaves Coutinho, Cargo: Tesoureira, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2023 |
| Portaria: 003/2023 | Designar, Agente: Maria do Socorro da Silva, Cargo: Presidente da Comissão de Licitação, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2023 |
| Portaria: 004/2023 | Designar, Agente: Maria do Socorro Chaves Coutinho, Cargo: Pregoeiro(a), Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2023 |
| Portaria: 005/2023 | Nomeação, Agente: Jose Erisvaldo Vieira Coutinho, Cargo: Assessor Jurídico do Decon, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2023 |
| Portaria: 006/2023 | Nomeação, Agente: Maria Aurilene Moreira de Melo, Cargo: Assesora Administrativa, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 02/01/2023 |
| Portaria: 007/2023 | Nomeação, Agente: Joâo Igor Coutinho Gomes, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Secretaria: | 02/01/2023 |
| Portaria: 031/2022 | O presidente Bezaliel Alves Pedrosa resolve definir como serviços contínuos a serem prestados à Câmara Municipal de Independência | 28/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 580/2022 | "Denomina de MANOEL RODRIGUES DE SOUSA, porpularmente conhecido como JUBER, a areninha a ser construída na comunidade deMonte Sinai, zona rural de lndependencia/CE". | 30/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 581/2022 | "Altera dispositivo da Lei Municipal N° 558/2021, criando na Estrutura Organizacional do Quadro de Cargos e Proventos em Comissão da Prefeitura Municipal de Independência vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Cargo de Diretor do Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental e adota outras providências". | 30/11/2022 |
| LEI COMPLEMENTAR: 008/2022 | "Dispõe sobre o Procedimento de Dação em Pagamento de Bens Imóveis para extinção de débitos de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa do Município de Independência/CE, e regulamenta o Art. 191, XI da Lei Complementar 07/2013 que institui o Código Tributário Municipal de Independência, e adota outras providências. | 30/11/2022 |
| Portaria: 030/2022 | Fica nomeada a COMISSÃO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, composta pelos seguintes membros: Francisco Nemesio Cavalcante, José Welinton Vieira, Francisco José da Silva e Maria do Socorro Chaves Coutinho. | 28/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 579/2022 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2023 | 01/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 579/2022 | ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA PARA O EXRCICIO FINANCEIRO DE 2023. | 01/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 578/2022 | "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico cm localidades rurais ou de pequeno porte do município de Independência/Ceará para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Parnaíba e suas associações filiadas, e dá outras providências". | 18/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 577/2022 | "Denomina de Terhiliano Tavares de Melo, a Creche a ser concluída na comunidade de Cachoeira do Fogo, distrito de lapí, zona rural de Independência/CE". | 13/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 574/2022 | "Dispõe sobre a criação de gratificação de incentivo financeiro para os servidores públicos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Independência que estejam à disposição do Poder Judiciário com atuação na Vara Única da Comarca de Independência e do Cartório da 39" Zona Eleitoral e adota outras providências". | 28/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 575/2022 | " Institui Ajuda de Custos para Médico (s) participante (s) do Programa Médicos Peto Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Independência/CE e adola outras providências. " | 28/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 576/2022 | 'INSTITUI A política MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 28/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 572/2022 | "DISPÕE SOBRE NORMAS E CRITÉRIOS PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/CE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 12/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 573/2022 | ''DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 12/09/2022 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 197/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE VOTAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EXERCÍCIO DE 2014, DE RESPONSABILIDADE DO SR. LUIZ VALTERLIN COUTINHOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/08/2022 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 195/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ INDEPENDENCIANA A SENHORA MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2022 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 196/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ INDEPENDENCIANA A SENHORA AUGUSTA BRITO DE PAULA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 571/2022 | "Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias do Município de Independência/CE, de acordo com Emenda Constitucional N°. 120, de 05 de maio de 2022". | 16/08/2022 |
| Portaria: 028/2022 | Exonerar o Senhor Cícero Romão Coutinho do cargo de Assessor Parlamentar. | 01/08/2022 |
| Portaria: 029/2022 | NOMEAR o Senhor José Marcones da Silva no cargo de Assessor Parlamentar | 01/08/2022 |
| Portaria: 026/2022 | Presidente da Câmara Municipal de Independência-CE. Exonera o Senhor Mauro Alves da Silva, do cargo de Assessor Parlamentar. | 01/07/2022 |
| Portaria: 027/2022 | Presidente da Câmara Municipal de Independência-CE. Nomea a Senhora Elaine Antunes Ricardo, no cargo de Assessora Parlamentar. | 01/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 569/2022 | "Dispõe sobre a Revogação do Artigo 9° da Lei Municipal N° 127/2005, de 29 de agosto de 2005, que dispõe sobre a liberação de servidores para exercício de mandato classista em cargo de direção de Sindicato, Custeio do Sindicato, bem como sobre garantias e prerrogativas ao exercício das funções em Entidades de Classe Representativa dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Independência, e adota outras providências". | 31/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 570/2022 | ALTERA DlPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 567/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGUIARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (ACERTA) 2022, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 568/2022 | SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 567/2022 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (ACERTA) 2022, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2022 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 194/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE VOTAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPÊNDENCIA, EXERCÍCIO DE 2016 DE RESPONSABILIDADE DO SR. LUIZ VALTERLIN COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2022 |
| Portaria: 023/2022 | NOMEAR o Senhor Douglas Romeu Barbosa, no cargo de Assessor Administrativo, símbolo DAS-2, da Câmara Municipal de Independência. | 01/04/2022 |
| Portaria: 024/2022 | NOMEAR a Senhora Ana Luiza da Costa Pedrosa, no cargo de Assessora Parlamentar, símbolo DAS- 1, da Câmara Municipal de Independência. | 01/04/2022 |
| Portaria: 025/2022 | NOMEAR a Senhora Francisca Samara Rodrigues de Oliveira, no cargo de Assessora Administrativo, símbolo DAS- 2, da Câmara Municipal de Independência. | 01/04/2022 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 193/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO INDEPENDENCIANO A SRA. VALRÊNIA DA SILVA GIRÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 566/2022 | Altera a Tabela Salarial constante do Anexo V da Lei N° 279/09, que trata do Plano de Cargo, Carreiras e Salários do Magistério e define o Piso Salarial do Magistério. | 29/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 565/2022 | Denomina de Tabeliã Geraldina Bezerra da Silva a Rua que Travessa a Rua Cicero Justino no Bairro Liberdade. | 23/03/2022 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 192/2022 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO INDEPENDENCIANO AO SR. GEORGE ANDERSON HOLANDA COUTINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS., | 18/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 564/2022 | Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal Intersetorial da Primeira Infância do Município de Independência e adota outras providências. | 14/03/2022 |
| Portaria: 009/2022 | Nomeação, Agente: Emeilson Trigueiro dos Santos, Cargo: Assessor de Comunicação, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 01/03/2022 |
| Portaria: 010/2022 | NOMEAR o Senhor Ryan Nogueira Lima no cargo de Assessor Parlamentar. | 01/03/2022 |
| Portaria: 011/2022 | NOMEAR o Senhor Cícero Romão Coutinho no cargo de Assessor Parlamentar. | 01/03/2022 |
| Portaria: 012/2022 | NOMEAR o Senhor Antonio Vieira Gomes no cargo de Assessor Parlamentar. | 01/03/2022 |
| Portaria: 013/2022 | NOMEAR o Senhor Alexandre Jesus Lima Portel no cargo de Assessor Parlamentar. | 01/03/2022 |
| Portaria: 014/2022 | NOMEAR o Senhor Antonio Sales do Nascimento no cargo de Assessor Parlamentar. | 01/03/2022 |
| Portaria: 015/2022 | NOMEAR a Senhora Maria Turbiana Mateus no cargo de Assessora Parlamentar. | 01/03/2022 |
| Portaria: 016/2022 | NOMEAR o Senhor Francisco Gerson Sousa Anchieta no cargo de Assessor Parlamentar. | 01/03/2022 |
| Portaria: 017/2022 | NOMEAR a Senhora Maria Edwllma Gonçalves de Sousa no cargo de Assessora Parlamentar. | 01/03/2022 |
| Portaria: 018/2022 | NOMEAR o Senhor Mauro Alves da Silva no cargo de Assessor Parlamentar. | 01/03/2022 |
| Portaria: 019/2022 | NOMEAR a Senhora Maria Cleonice Rodrigues da Silva no cargo de Coordenadora do DECON. | 01/03/2022 |
| Portaria: 020/2022 | NOMEAR a Senhora Davi Vasconcelos Taumaturgo Dias no cargo de Assessor Jurídico do DECON. | 01/03/2022 |
| Portaria: 021/2022 | NOMEAR a Senhora Raquel Carlos Portela no cargo de Assessora Administrativa. | 01/03/2022 |
| Portaria: 022/2022 | NOMEAR o Senhor Wesley Vieira Martins de Araújo no cargo de Assessor Parlamentar. | 01/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 562/2022 | Denomina de RITA VIEIRA COUTINHO, o prédio onde funciona a Secretaria a Saúde do Município Independência/CE, edificada a Rua Coronel Senhor Pires, 250, bairro Centro, CEP:63.640-000, Independência/CE. | 22/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 563/2022 | Dispõe sobre a restauração administrativa da Câmara Municipal de Independência e dá outras providências. | 22/02/2022 |
| Portaria: 006/2022 | Exoneração, Agente: Mauro Alves da Silva , Cargo: Assessor Administrativo, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 01/02/2022 |
| Portaria: 007/2022 | Nomeação, Agente: Jorge Augusto Vieira Teixeira, Cargo: Assessor Administrativo, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 01/02/2022 |
| Portaria: 008/2022 | Nomeação, Agente: José Jorge Coriolano Rodrigues, Cargo: Assessor Administrativo, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 01/02/2022 |
| Portaria: 005/2022 | Exoneração, Agente: Ana Maria Rodrigues Silva, Cargo: Assesora Administrativa, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 31/01/2022 |
| Portaria: 001/2022 | NOMEAÇÃO A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 03/01/2022 |
| Portaria: 002/2022 | Nomeação, Agente: Ioneide de Lima Araujo, Cargo: Secretaria Geral, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 03/01/2022 |
| Portaria: 003/2022 | Designar, servidores para compor a comissão permanente de licitação da câmara municipal de Independência. Agente: Bezaliel Alves Pedrosa, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 03/01/2022 |
| Portaria: 004/2022 | Designar, os servidores para compor a comissão de pregão da câmara municipal. Agente: Bezaliel Alves Pedrosa, Cargo: Presidente, Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 03/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL: 560/2021 | DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DE SALÁRIO DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE | 29/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 561/2021 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SALÁRIO DO PRESIDENTE DA CITRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 559/2021 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA REFERÊNCIAS E ALTERA VALORES NO QUADRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AUTARQUIA DE CIDADANIA E TRÂNSITO DE INDEPENDENCIA/CE, QUE PASSARÁ A FAZER PARTE INTEGRANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2013, DE 17 DE JULHO DE 2013. | 07/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 558/2021 | DEFINE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDENCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 557/2021 | DENOMINA DE ANTÔNIO CARLOS BARBOSA ALVES, A ARENINHA A SER CONSTRUIDA NA COMUNIDADE DE PALESTINA, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE | 02/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 555/2021 | DENOMINA DE JOÃO LEVY MACÊDO BONFIM, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO À RUA TOLENTINO ALVES VIEIRA, NO BAIRRO DA PLACA, ZONA URBANA DE INDEPENDÊNCIA/CE. | 22/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 556/2021 | DENOMINA DE ANA CLARA DE SOUSA, A PRAÇA PÚBLICA DA COMUNIDADE DE JABURU, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE. | 22/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 552/2021 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA. | 08/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 553/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS COLETORES DE PRODUTOS RECICLÁVEIS DE INDEPENDÊNCIA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 554/2021 | DENOMINA DE CARLOTA LÚCIO BEZERRA, O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NO BAIRRO DA PLACA, ZONA URBANA DE INDEPENDÊNCIA/CE. | 08/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 551/2021 | DENOMINA DE FRANCISCO PINHEIRO LIMA FILHO, A ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NA LOCALIDADE DE RIACHO DO MEIO, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE. | 27/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 550/2021 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022 | 27/10/2021 |
| Portaria: 015/2021 | NOMEIA COMISSÃO PARA COORDENAR O PROCESSO DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 549/2021 | DENOMINA RUA NO BAIRRO LIBERDADE NA CIDADE DE INDEPENDÊNCIA. | 07/10/2021 |
| Portaria: 014/2021 | DESIGNA FISCASL DE CONTRATOS FIRMADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 548/2021 | PPA 2022-2025 LEI N° 548/2021 PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA | 30/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 547/2021 | "Denomina de JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Zé Moqueca), o calçadão que será construído na localidade de Pedra Lisa, zona rural de Independência-Ce" | 24/09/2021 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 191/2021 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE VOTAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EXERCÍCIO DE 2009, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOSÉ VALDI COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS. | 24/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 546/2021 | "Altera disponibilidade da Lei Municipal Nº. 003/1993, de 10 de março de 1993 e adota outras providencias." | 31/08/2021 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 190/2021 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE VOTAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EXERCÍCIO DE 2015, DE RESPONSABILIDADE DO SR. LUIZ VALTERLIN COUTINHO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 545/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°003/93, DE 10 DE MARÇO DE 1993, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 542/2021 | "Dispõe sobre a Reestutura do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. " | 01/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 543/2021 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de INDEPENDÊNCIA, o Crédito Especial no valor de R$ 290.565,00, (duzentos e noventa mil, quinhentos e sessenta e cinco reais) para os fins que indica. | 01/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 540/2021 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO | 21/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 541/2021 | "Denomina de ANTONIO MOACIR OLIVEIRA SABOIA a Avenida a ser construída na CE- 176 na saída para o Iapi, na cidade de Independência-CE." | 21/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 540/2021 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | 21/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 539/2021 | Institui no Município de Independência/Ce, o incentivo variável por desempenho de metas do componente - Pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil. | 10/05/2021 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 189/2021 | "DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE VOTAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EXERCÍCIO DE 2013, DE RESPONSABILIDADE DO SR. LUIZ VALTERLIN COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 05/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 538/2021 | "Altera a Lei Municipal N°. 519/2020, que trata do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Municípios de Independência-Ce." | 31/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 537/2021 | "Denomina ruas novas no bairro Nova Betânia na cidade de Independência." | 23/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 535/2021 | "DISPÕE SOBRE A CAMAPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO" | 16/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 536/2021 | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ARENINHA ANEXA AO ESTÁDIO MUNICIPAL CARNEIRÃO" | 16/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 534/2021 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS, FUNDAÇÕES ENTODADES DE CLASSE. ENTIDADES CULTURAIS E COMUNITÁRIAS SEM FINS LUCRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE. | 12/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL: 701/2021 | "DENOMINA RUAS NOVAS NO BAIRRO NOVA BETÂNIA NA CIDADE DE INDEPENDÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 09/03/2021 |
| Portaria: 012/2021 | Suspensão, Agente: Alexsandro Bezerra Pacífico, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municípal de Independência | 18/02/2021 |
| Portaria: 002/2021 | Nomeação | 04/02/2021 |
| Portaria: 001/2021 | Nomeação | 04/01/2021 |
| Portaria: 003/2021 | Nomeação | 04/01/2021 |
| Portaria: 004/2021 | Transiçao | 04/01/2021 |
| Portaria: 005/2021 | Nomeação | 04/01/2021 |
| Portaria: 006/2021 | Designar | 04/01/2021 |
| Portaria: 007/2021 | Designar | 04/01/2021 |
| Portaria: 008/2021 | Nomeação | 04/01/2021 |
| Portaria: 009 /2021 | Nomeação | 04/01/2021 |
| Portaria: 010/2021 | Nomeação | 04/01/2021 |
| Portaria: 011/2021 | Nomeação | 04/01/2021 |
| Portaria: 023/2020 | Exoneração | 31/12/2020 |
| Portaria: 022/2020 | Transiçao | 16/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 533/2020 | LDO 2021 | 09/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 531/2020 | da nome a areninha de ematuba | 14/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 532/2020 | denominas ruas | 14/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 529/2020 | subsidios dos vereadores em 2021 | 09/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 530/2020 | fixa subsidios do prefeito e vice | 09/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 527/2020 | areninha a ser construida no iapi | 06/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 528/2020 | areninha a ser construida na cachoeira do fogo | 06/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 526/2020 | denomina ruas de independencia | 25/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 525/2020 | autoriza o poder municipal contratar para demanda no hospital municipal | 19/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 524/2020 | LDO | 29/05/2020 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 188/2020 | TITULO DE CIDADAO | 15/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 523/2020 | AUTORIZA A DOAÇAO DE MASCARA DE TECIDO AOS FONCIONARIOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA | 06/05/2020 |
| Portaria: 019/2020 | nomeado | 04/05/2020 |
| Portaria: 020/2020 | nomeaçao | 04/05/2020 |
| Portaria: 018/2020 | exoneraçao | 30/04/2020 |
| Portaria: 017/2020 | exoneraçao | 30/04/2020 |
| Portaria: 016/2020 | PROROGAÇAO DOA PORTARIA 014/2020 | 13/04/2020 |
| Portaria: 015/2020 | dispoe sobre a prorogaçao dos efeitos da portaria 014/2020 | 31/03/2020 |
| Portaria: 014/2020 | SUSPENDE AS SESSAO PLENARIA DA CAMARA | 20/03/2020 |
| DECRETO DO EXECUTIVO: 007/2020 | MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGENCIA DA SAUDE PUBLICA | 17/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 522/2020 | AUTORIZA A AQUISIÇAO DE IMOVEL | 16/03/2020 |
| Portaria: 013/2020 | CONTROLADOR | 02/03/2020 |
| Portaria: 012/2020 | exoneraçao | 28/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 521/2020 | DA NOME A RODOVIARIA | 27/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 520/2020 | atualiza vencimentos dos servidores da camara | 17/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 519/2020 | ALTRA A LEI MUNICIPAL Nº503/2019 QUE TRATA DO PISO SALARIAL | 17/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL: 518/2020 | ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE NO ANEXO-V DA LEI Nº279/09 | 17/02/2020 |
| Portaria: 011/2020 | assessora parlamentar | 03/02/2020 |
| Portaria: 01/2020 | tesoureira da dns | 07/01/2020 |
| Portaria: 02/2020 | secretaria geral da camara | 07/01/2020 |
| Portaria: 03/2020 | diretor da das | 07/01/2020 |
| Portaria: 04/2020 | assessora administrativa da das | 07/01/2020 |
| Portaria: 05/2020 | assessor administrativo da das | 07/01/2020 |
| Portaria: 06/2020 | assessora da das | 07/01/2020 |
| Portaria: 07/2020 | assessor parlamentar da das | 07/01/2020 |
| Portaria: 08/2020 | controladora geral da das | 07/01/2020 |
| Portaria: 09/2020 | ouvidor dns | 07/01/2020 |
| Portaria: 10/2020 | chefe de gabinete da dns | 07/01/2020 |
| Portaria: 023/2019 | EXONERA SERVIDORES DE LIVRE NOMEAÇAO DA CAMARA | 30/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 517/2019 | INSTITUI A REGULAMENTAÇAO PROCEDIMENTAL SOBRE OS ASPECTO DA CLASSIFICAÇAO POR FONTES DESTINAÇAO DE RECURSOS NO AMBITO DO PODER | 09/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 516/2019 | denomina rua no loteamento raimundo pacifico | 26/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 515/2019 | DA NOMES RUA NOVA BETANIA | 13/11/2019 |
| Portaria: 022/2019 | DIAGEM PARA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO | 06/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 514/2019 | LEI ORÇAMENTARIA LOA 2020 | 04/11/2019 |
| DECRETO: 034/2019 | ESTABELECE A PROGRAMAÇAO FINANCEIRA PARA 2020 | 04/11/2019 |
| DECRETO: 33/2019 | APROVA O DETALHAMENTO DA DESPESA QDD | 04/11/2019 |
| Portaria: 021/2019 | DIARIAS | 08/10/2019 |
| Portaria: 020/2019 | NOMEAÇAO OUVIDOR | 02/10/2019 |
| Portaria: 019/2019 | EXONERAÇAO DO OUVIDOR | 30/09/2019 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 187/2019 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDÊNCIANO AO CEL. MANUEL OZAIR SANTOS JÚNIOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 512/2019 | DISPOE SOBRE A RETIFICAÇAO DO PROTOCOLO DE INTENÇAO DO CONSORCIO PUBLICO DE MANEJO REGIAO CRATEUS | 12/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 513/2019 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº429/2015 DE 23 DCE DEZEMBRO DE 2015 | 12/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 511/2019 | CRIAÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | 12/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 510/2019 | CRIAÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO | 12/09/2019 |
| Portaria: 018/2019 | CONSEDE DIARIA | 03/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 506/2019 | DA NOME A ANTIGA QUADRA DO BATALHAO | 29/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 507/2019 | DA NOME A QUADRA DE ESPORTE ANTIGA DO BATALHAO | 29/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 508/2019 | DA NOME AO GINASIO CONSTRUIDO NA ANTIGA QUADRA DO BATALHAO | 29/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 509/2019 | DA NOME AO CENTRO DE EDUCAÇAO DA INFANCIA NO BAIRO NOVA BETANIA | 29/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 505/2019 | DENOMINA NOMES DA RUA JOSE LOUREIRO MELO | 20/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 503/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº407/2015 DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTE DE SAUDE | 29/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 504/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM OUTROS MUNICIPIOS COLABORAÇAO FINANCEIRA A SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE QUE FORAM AFASTADAS DO CONVIVIO FAMILIAR E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 501/2019 | AUTORIZA O MUNICIPIO A PARTICIPAR DE CONSORCIO INTERMUNICIPAL ENTRE INDEPENDENCIA NOVO HORIENTE QUITERIONOPOLIS E TAMBORIL | 21/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 502/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇAO TECNICA E CESSAO DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDENCIA/CE COM OUTROS MUNICIPIOS EM CASO DE INTERESSE PUBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 21/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 500/2019 | ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE NO ANEXO V DA LEI Nº279/09 | 30/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 499/2019 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2020 | 30/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 498/2019 | ARECADAÇAO TRIBUTARIA E ARRECADAÇAO | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 495/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº246/2009 CRIA CARGO DE SUPLENTE DE LICITAÇAO | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 497/2019 | MODIFICA A REDAÇAO DOS INCISOS IE II DO ARTIGO 2° ACRESCENTANDO O INCISO III A LEI 140/2016 | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 494/2019 | DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DE VALORES DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº006 DE JULHO DE 2013 | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 493/2019 | ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº234/2008 DOS CARGOS DE PROVENTOS EM COMISSAO | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 496/2019 | INSTITUI GRATIFICAÇAO PELO EXERCICIO DE FUNÇAO DO PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DE COMISSAO DE SINDICANCIA | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 492/2019 | ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº065/97 ACRESCENTANDO O § 3ª E INCISOS I, II, III, IV, V E VI DO ART. 11º E MODIFICA O INCISO II ACRESCENTANDO OS INCISOS IV, V E VI E§1º E § 2º AO ART. 13º QUE ESTABELECE DIRETRIZES BASICAS A POLITICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE INDEPRNNDENCIA E DDA OUTRAS PROVIDENCIAS | 26/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 491/2019 | FICA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DO DISTRITO DE TRANQUEIRAS | 22/03/2019 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 186/2019 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDÊNCIANO AO SR. JOÃO SIVANNEY PINHEIRO BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2019 |
| Portaria: 017/2019 | 20/03/2019 | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 185/2019 | TITULO DE CIDADAO A RYAN NOGUEIRA LIMA | 15/03/2019 |
| Portaria: 015/2019 | RESOLVE NOMEAR O OUVIDOR | 14/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL: 490/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N 142/2006 DE 28 DE ABRIL DE 2006 | 07/03/2019 |
| Portaria: 010/2019 | 13/02/2019 | |
| Portaria: 009/2019 | 13/02/2019 | |
| Portaria: 011/2019 | 01/02/2019 | |
| Portaria: 012/2019 | 01/02/2019 | |
| Portaria: 013/2019 | 01/02/2019 | |
| Portaria: 008/2019 | 10/01/2019 | |
| Portaria: 007/2019 | 10/01/2019 | |
| Portaria: 001/2019 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 002/2019 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003/2019 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 004/2019 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 006/2019 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 005/2019 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 017/2018 | 29/12/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 489/2018 | CONTRATAÇAO DE MEDICOS | 27/11/2018 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 183/2018 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDÊNCIANO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ CAMILO SOBREIRA DE SANTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2018 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 184/2018 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDÊNCIANO AO POLICIAL FRANCISCO HÉLIO SOARES AGUIAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2018 |
| Portaria: 016/2018 | 13/11/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 487/2018 | DISPOE SOBRE DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA | 13/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 488/2018 | DENOMINA DE JOAQUIM AUGUSTO BEZERRA A PRAÇA DA MATRIZ | 13/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 486/2018 | LEI ORÇAMENTARIA 2018/2019 | 01/11/2018 |
| Portaria: 015/2018 | 22/08/2018 | |
| Portaria: 014/2018 | 22/08/2018 | |
| Portaria: 013/2018 | 22/08/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 485/2018 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA ETNIA CIGANA DE INDEPENDENCIA/CE | 20/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 484/2018 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº476 DE 9 NDE NOVEMBRO DE 2017 | 20/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 483/2018 | ALTERA TABELA SALARIAL DA LEI Nº279/09 | 16/07/2018 |
| Portaria: 012/2018 | 28/05/2018 | |
| Portaria: 012/2018 | 28/05/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 482/2018 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2019 | 21/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 481/2018 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nª357/3013 QUE DISPÓE SOBRE TRANSPORTE DE PASAGERO POR MOTO TÁXI | 07/05/2018 |
| Portaria: 011/2018 | 26/04/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 480/2018 | Fica pela presente Lei, considerada de Utilidade Pública o LIONS CLUBE de Independência | 18/04/2018 |
| Portaria: 010/2018 | 12/03/2018 | |
| LEI MUNICIPAL: 479/2018 | FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Artigo 92, inciso II da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promolgo a seguinte Lei: Art.1° - Fica instruída a mesa municpal de negociação permanente MUNEP entre o Governo Municipal de Independência e os Servidores público municipais. Art. 2° - A mesa municipal de negociação permanente - MUNEP cumprirá o que determina a matéria em apresso, e no que for pertinente no Art. 8° inciso VI da Constituição da República Federativa do Brasil. | 08/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL: 478/2018 | FICA DE UTILIDADE PUBLICA A ASOCIAÇÃO DE MUSICA E CULTURA DE INDEPENDENCIA /CE | 20/02/2018 |
| Portaria: 008/2018 | 09/01/2018 | |
| Portaria: 001/2018 | 09/01/2018 | |
| Portaria: 002/2018 | 09/01/2018 | |
| Portaria: 003/2018 | 09/01/2018 | |
| Portaria: 004/2018 | 09/01/2018 | |
| Portaria: 005/2018 | 09/01/2018 | |
| Portaria: 006/2018 | 09/01/2018 | |
| Portaria: 007/2018 | 09/01/2018 | |
| Portaria: 010/2018 | 09/01/2018 | |
| Portaria: 016/2017 | 29/12/2017 | |
| DECRETO: 175 2017/2017 | Dispõe sobre concessão de Título de CIDADÃO INDEPENDENCIANO a FRANCIVALDO CARNEIRO NORONHA e adota outras providências | 29/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 447 2017/2017 | Plano Plurianual do Município de Independência | 13/11/2017 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 177/2017 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDÊNCIANO A JOSÉ TELES DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2017 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 178/2017 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDÊNCIANO A ALEXANDRE MOURÃO FEITOSA FREITAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2017 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 179/2017 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDÊNCIANO A MARCELO FEITOSA FREITAS MOURÃO CAMPELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2017 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 180/2017 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ INDEPENDÊNCIANA A EMILIA FEITOSA DE CARVALHO FREITAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2017 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 181/2017 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDÊNCIANO A GUTEMBERG MOURÃO CAMPELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2017 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 182/2017 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDÊNCIANO A FERNANDO DE CASTRO VEGA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 476 2017/2017 | Dispõe sobre data limite para pagamento da folha dos servidores minicipais e adota outras providências | 09/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 475 2017/2017 | Lei Orçamentária Anual - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Independência para o Exercício Financeiro de 2018 | 30/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 474 2017/2017 | Dispõe sobre a formação de convênio com a delegacia de polícia civil e o destacamento da polícia militar de Independência e adota outras providencias | 26/10/2017 |
| DECRETO: 176 2017/2017 | Dispõe sobre concessão de Título de CIDADÃO INDEPENDENCIANO a OZIRES TEIXEIRA PESSOA e adota outras providências | 29/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 473 2017/2017 | Dispõe sobre a ultilização de equipamentos e máquinas doados ao Município de Independência no âmbito do Programa de Aceleração do CRescimento PAC, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar. | 26/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 472 2017/2017 | DISPOE SOBRE A GRATIFICAÇÃO SOBRE RISCO DE VIDA - GRV OU PERICULOSIDADE, BEM COMO O DE ADICIONAL NOTURNO AOS AGENTES DE AUTORIDADE DE TRANSITO DA CITRAN - AUTARQUIA DE CIDADANIA E TRANSITO DO MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS | 15/09/2017 |
| DECRETO: 017 2017/2017 | Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 08 de Setembro de 2017 em todos os Órgãos e Entidades da Adiministração Pública Municipal, e dá outras providências. | 05/09/2017 |
| Portaria: 015/2017 | 01/09/2017 | |
| Portaria: 014/2017 | 31/08/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 470 2017/2017 | Denomina de Manoel Gonçalves da Silva, Rua nova em nossa Cidade e adota outras providências | 28/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 471 2017/2017 | Denomina de São Joaquim, Rua nova em nossa Cidade e adota outras providências | 28/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 469 2017/2017 | Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de INDEPENDÊNCIA, o Crédito Especial no Valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) para fins que indica | 24/07/2017 |
| Portaria: 013/2017 | 14/07/2017 | |
| LEI MUNICIPAL: 466 2017/2017 | ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO V DA LEI N° 279/09, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALARIOS DO MAGISTERIO E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO | 16/06/2017 |
| DECRETO: 1742017/2017 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO INDEPENDENCIANO A RAIMUNDO NONATO RODRIGUES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 26/05/2017 |
| DECRETO: 172 2017/2017 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO INDEPENDENCIANO A JOSE FELIX FERREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 12/05/2017 |
| DECRETO: 173 2017/2017 | DISPOE SOBRE CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO INDEPENDENCIANO A SOSTENES FERNANDES PAULINO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 12/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 463 2017/2017 | DENOMINA DE MANOEL FEITOSA (MANEZIM) A RUA I NO BAIRRO COHAB, NESTA CIDADE E ADOTA OUTRA PROVIDENCIAS | 08/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 464 2017/2017 | DENOMINA DE ANTONIO RODRIGUES SOBRINHO, RUA NOVA EM NOSSA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 08/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 465 2017/2017 | DENOMINA DE TOLENTINO ALVES VIEIRA, RUA NOVA EM NOSSA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 08/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 463/2017 | DENOMINA DE MANOEL FEITOSA (MANEZIN) A RUA I NO BAIRRO COHAB, NESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 464/2017 | DENOMIA DE ANTONIO RODRIGUES SOBRINHO, RUA NOVA E EM NOSSA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 462 2017/2017 | DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSECIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NAS AREAS DOS PROGRAMAS E SERVIÇOS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL E MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS | 05/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 458 2017/2017 | AUTORIZA ABIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDENCIA O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.202.000,00 (UM MILHAO, DUZENTOS E DOIS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICAM | 26/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 459 2017/2017 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 26/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 460 2017/2017 | DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NA AREA DA SAUDE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 26/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 461 2017/2017 | DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 380/2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MEDICOS, A CONCEDER AUXILIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO, ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 26/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 452 2017/2017 | DENOMINA DE LUIS RODRIGUES ARAUJO UMA RUA NOVA EM NOSSA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 453 2017/2017 | DENOMINA DE JOSE MOACIR DE SOUSA UMA RUA NOVA EM NOSSA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 454 2017/2017 | DENOMINA DE MARIA DAS GRACAS DE SOUSA UMA RUA NOVA EM NOSSA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 455 2017/2017 | DENOMINA DE ANTONIO GOMES DE SOUSA UMA NOVA EM NOSSA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 456 2017/2017 | DENOMINA DE JOSE EUDES MACHADO UMA RUA NOVA EM NOSSA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 457 2017/2017 | DENOMINA DE DIOLINA ALVES DE OLIVEIRA UMA RUA NOVA EM NOSSA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/04/2017 |
| Portaria: 012/2017 | 18/04/2017 | |
| DECRETO: 171 2017/2017 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE VOTAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EXERCICIO DE 2012, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOSÉ VALDI COUTINHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 451 2017/2017 | REVOGA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 439/2016, POR SE CHOCAR COM O ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE INDEPENDENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 450 2017/2017 | DENOMINA DE GERALDO DA SILVA SOUSA UMA RUA NOVA EM NOSSA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 23/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL: 449 2017/2017 | DISPOE SOBRE O SUAS (SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL) DO MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 23/03/2017 |
| Portaria: 011/2017 | 08/03/2017 | |
| Portaria: 010/2017 | 06/02/2017 | |
| Portaria: 001/2017 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 002/2017 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 003/2017 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 004/2017 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 009/2017 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 008/2017 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 007/2017 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 006/2017 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 005/2017 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 024/2016 | 30/12/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 448 2016/2016 | FAZ DOAÇÃO DE IMOVEL DO MUNICIPIO A PAROQUIA SENHORA SANTANA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 20/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 447 2016/2016 | ELEVA O POVOADO DE CACHOEIRA DO FOGO A CONDIÇOES DE DISTRITO MUNICIPAL, NA FORMA CONFERIDA PELO ARTIGO 30, INCISO X, DA LEI ORGANICA DE INDEPENDENCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 446 2016/2016 | ELEVA O POVOADO DE VARZEA GRANDE A CONDIÇOES DE DISTRITO MUNICIPAL, NA FORMA CONFERIDA PELO O ARTIGO 30, INCISO X, DA LEI ORGANICA DE INDEPENDENCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 445 2016/2016 | DENOMINA DE ANTONIO EVANDO BARBOSA CARDOSO, A SALA DE RAIO X, DA UNIDADE BASICA DE SAUDE DE INDEPENDENCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 444 2016/2016 | DENOMINA DE ANA GONCALVES DE CARVALHO, A CAPELA CONSTRUIDA PELO O PODER PUBLICO EM FRENTE AO CEMITERIO SAO JOAQUIM, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 443 2016/2016 | DENOMINA DE RUA ANTONIO RODRIGUES CAVALCANTE (TOINZINHO RODRIGUES) A RUA FERROLANDIA II, EXISTENTE NO BAIRRO LIBERDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 442 2016/2016 | DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ULTILIZAÇÃO DE CARROS ABERTOS, OS CHAMADOS PAUS-DE-ARARA, COMO TRANSPORTE ESCOLAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 22/11/2016 |
| Portaria: 023/2016 | 17/11/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 440 2016/2016 | EMENTA: FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA, PARA O PERIODO 2017 A 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 12/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 439 2016/2016 | FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA, PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 12/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 441 2016/2016 | Estima a receita e fixa a Despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2017 | 04/11/2016 |
| Portaria: 020/2016 | 06/07/2016 | |
| Portaria: 021/2016 | 06/07/2016 | |
| Portaria: 022/2016 | 06/07/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 438 2016/2016 | EMENTA: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/06/2016 |
| Portaria: 013/2016 | 12/05/2016 | |
| Portaria: 014/2016 | 12/05/2016 | |
| Portaria: 015/2016 | 12/05/2016 | |
| Portaria: 016/2016 | 12/05/2016 | |
| Portaria: 017/2016 | 12/05/2016 | |
| Portaria: 018/2016 | 12/05/2016 | |
| Portaria: 019/2016 | 12/05/2016 | |
| Portaria: 012/2016 | 11/04/2016 | |
| Portaria: 011/2016 | 30/03/2016 | |
| LEI MUNICIPAL: 437 2016/2016 | DENOMINA JOAO CAMPELO, A UNIDADE BASICA DE SAUDE DO BAIRRO NOVA BETANIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 21/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 436 2016/2016 | DENOMINA FILOMENA NECI COUTINHO A PRAÇA CONSTRUIDA EM LOUVOR A SENHORA SANTANA NA ENTRADA DA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 21/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 435 2016/2016 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 21/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 434 2016/2016 | DENOMINA DE IDELZUITE DITOSA DE SOUSA, A UNIDADE BASICA DE SAUDE DA VILA DE VARZEA GRANDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 07/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 433 2016/2016 | DENOMINA DE FRANCISCA AMELIA GOMES COUTINHO, A UNIDADE BASICA DE SAUDE DO BAIRRO PELO SINAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 07/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL: 432 2016/2016 | DENOMINA DE EXPEDITA SOARES DE SOUZA, A QUADRA POLIESPORTIVA DA VILA DE TRANQUEIRAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 07/03/2016 |
| Portaria: 010/2016 | 01/03/2016 | |
| Portaria: 009/2016 | 26/02/2016 | |
| Portaria: 007/2016 | 01/02/2016 | |
| Portaria: 008/2016 | 01/02/2016 | |
| Portaria: 001/2016 | 04/01/2016 | |
| Portaria: 002/2016 | 04/01/2016 | |
| Portaria: 003/2016 | 04/01/2016 | |
| Portaria: 004/2016 | 04/01/2016 | |
| Portaria: 005/2016 | 04/01/2016 | |
| Portaria: 006/2016 | 04/01/2016 | |
| Portaria: 012/2015 | 31/12/2015 | |
| LEI MUNICIPAL: 428/2015 | DA NOME A RECEPÇAO DO POSTO DE ALVAÇAO | 08/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 427/2015 | NOME DO POSTO DE CACHOEIRA DO FOGO | 12/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 426/2015 | DA NOME AO POSTO DO IAPI | 12/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 424/2015 | EXTIMA RECEITA E FIXA DESPEZA | 06/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 423/2015 | ULTILIDADE PUBLICA A APAE | 28/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 422/2015 | DELIMITA A ZONA URBANA | 28/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 421/2015 | DA NOME AO SEMITERIO DO IAPI | 03/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 420/2015 | SOBRE O PROFEDAC | 26/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 419/2015 | AUTERAÇAO NO CMDRS | 26/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 418/2015 | DIRETRIZES LEI ORÇAMENTARIA | 25/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 417/2015 | REVOGA O ART 9° DA LEI MUNICIPAL 127/2005 | 20/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 415/2015 | ABERTURA DDE CREDITO | 22/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 414/2015 | CRIAÇAO DAS ACS | 16/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 413/2015 | ALTERAÇAO DO FUNDEB | 13/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 410/2015 | ABERTURA DE CREDITO | 09/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 412/2015 | SOBRE A QUITAÇAO DE DEBTO FISCAIS | 26/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 411/2015 | SOBRE COBRANÇA DE CREDITOS NAO TRIBUTADOS | 26/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 409/2015 | O ESTATUDO DO MICROEMPREENDEDOR | 26/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 407/2015 | PISO SALARIAL DOS AGENTE DE SAUDE | 26/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL: 406/2015 | CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO | 23/02/2015 |
| Portaria: 010/2015 | 02/02/2015 | |
| Portaria: 009/2015 | 02/02/2015 | |
| Portaria: 008/2015 | 02/02/2015 | |
| Portaria: 007/2015 | 02/01/2015 | |
| Portaria: 006/2012 | 02/01/2015 | |
| Portaria: 005/2015 | 02/01/2015 | |
| Portaria: 004/2015 | 02/01/2015 | |
| Portaria: 003/2015 | 02/01/2015 | |
| Portaria: 002/2015 | 02/01/2015 | |
| Portaria: 001/2015 | 02/01/2015 | |
| Portaria: 011/2014 | 30/12/2014 | |
| Portaria: 010/2014 | 18/12/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 404/2014 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO | 17/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 403/2014 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPEZA | 05/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 402/2014 | OBRIGATORIEDADE DE QUADRO DE INFORMAÇAO DE PROFICIONAIS DA SAUDE | 17/10/2014 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 164/2014 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDÊNCIANO AO SR. GERALDO PEREIRA TELES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2014 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 165/2014 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDÊNCIANO AO SR. JOIRO GOMES DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 401/2014 | PRORROGA A CONTRATAÇAO | 16/09/2014 |
| Portaria: 009/2014 | 03/09/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 400/2014 | DETERMINAÇAO AO BANCOS SOBRE ATENDIMENTOS AOS CLIENTES | 21/08/2014 |
| Portaria: 008/2014 | 01/08/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 399/2014 | DIRETRIZES LEI ORÇAMENTARIA 2015 | 16/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 398/2014 | CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO | 03/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 397/2014 | PROIBE VENDAS DE BEBIDAS EM EVENTOS MUNICIPAL | 03/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 396/2014 | OBRIGA INDENTIFICAÇAO DE TODOS VEICULOS PUBLICO DA PREFEITURA | 03/06/2014 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 162/2014 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDÊNCIANO AO SR. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2014 |
| Portaria: 007/2014 | 20/05/2014 | |
| LEI MUNICIPAL: 395/2014 | DENOMINAÇAO DE RUA | 12/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 390/2014 | ANISTIA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA PARCIAL DA MULTA A CONTRIBUINTE | 10/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 389/2014 | DA NOME A PRAÇA DA COHAB | 06/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 388/2014 | COMTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO | 06/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 394/2014 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 02/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 393/2014 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICIPIO | 02/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 391/2014 | CRIA O PRO CIDADANIA | 02/04/2014 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 163/2014 | FICA DECRETADO RECESSO BRANCO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2014. | 26/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 386/2014 | MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES | 10/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 382/2014 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NAS ÁREAS DE SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ATR. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 25/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 385/2014 | AUTORIZA O PROGRAMA TERRA PRODUTIVA | 25/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 384/2014 | PROIBE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇAO DE AGUA | 25/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL: 383/2014 | EXECUÇAO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA | 25/02/2014 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 160/2014 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDÊNCIANO A JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2014 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 161/2014 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDÊNCIANO A FRANCISCO LOPES DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2014 |
| Portaria: 006/2014 | 20/01/2014 | |
| Portaria: 005/2014 | 03/01/2014 | |
| Portaria: 004/2014 | 02/01/2014 | |
| Portaria: 003/2014 | 02/01/2014 | |
| Portaria: 002/2014 | 02/01/2014 | |
| Portaria: 001/2014 | 02/01/2014 | |
| Portaria: 022/2013 | 31/12/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 381/2013 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO | 17/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 380/2013 | AUTORIZA O PROGRAMA MAIS MEDICO | 17/12/2013 |
| Portaria: 021/2013 | 26/11/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 425/2013 | DA NOME A POSTO NO RIACHO DO MEIO | 12/11/2013 |
| Portaria: 020/2013 | 04/11/2013 | |
| Portaria: 019/2013 | 01/11/2013 | |
| Portaria: 018/2013 | 01/11/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 376/2013 | OBRIGATORIEDADE DE ARTISTA LOCAIS EM APRESENTAÇAO | 16/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 375/2013 | ACRECENTA A LINHA B OU INSISSO V DO ARTIGO 2º DA LEI 349 | 08/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 374/2013 | AUTORIZA PROMOVER LEILAO DE VEICULO | 08/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 377 2013/2013 | DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL O PERIODO DE 2014/2017 | 16/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 377/2013 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPEZA | 16/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 373/2013 | INFORMA SOBRE O CARNE DE IPTU | 10/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 372/2013 | DICIPLINA AS NOMEAÇAO DO CARGO DE COMISSAO | 10/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 371/2013 | REAJUSTE DE SALARIO DOS PATROLISTA | 10/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 370/2013 | A INSTITUIÇAO DE INSPEÇAO MUNICIPAL | 10/09/2013 |
| Portaria: 017/2013 | 22/08/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 369/2013 | A CERTIFICAÇAO DA CAMPANHA DE VACINAÇAO | 20/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 368/2013 | CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO | 20/08/2013 |
| Portaria: 015/2013 | 24/07/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 006/2013 | CRIAÇAO CITRAN | 17/07/2013 |
| Portaria: 016/2013 | 24/06/2013 | |
| Portaria: 014/2013 | 24/06/2013 | |
| Portaria: 013/2013 | 24/06/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 367/2013 | OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE VEICULO LICENCIADO NO MUNICIPIO | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 366/2013 | DIRETRIZES DA LEI ORÇAMENTARIA | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 365/2013 | REAJUSTE SALARIAL | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 364/2013 | CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 363/2013 | ALTERA A LEI 301 DE 22 DE FEVEREIRO DDE 2011 | 20/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 362/2013 | CRIA VAGA PARA CONCURSO | 20/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 358/2013 | REAJUSTES DOS MEDICO | 20/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 361/2013 | DICIPLINA PARA AGENTES MUNICIP-AL DE SAUDE | 15/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 360/2013 | ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL | 15/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 359/2013 | CRIA A DEFESA CIVIL COMPDEC | 15/05/2013 |
| Portaria: 012/2013 | 22/04/2013 | |
| Portaria: 011/2013 | 22/04/2013 | |
| Portaria: 010/2013 | 22/04/2013 | |
| Portaria: 009/2013 | 22/04/2013 | |
| Portaria: 008/2013 | 15/04/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 357/2013 | INSTITUI OS MOTO TAXIS | 15/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 356/2013 | PROIBE O USO DE DOMINIOS SUBDOMINIOS E E-MAIL COM AS DPNs .COM.BR | 15/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 355/2013 | REDIZ O VENCIMENTO DO TESOUREIRO DA CAMARA | 15/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 353/2013 | CONTRATAÇAO POR TEMPO DDETERMINADO | 10/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 352/2013 | PROGRAMA JOVEM NO PRIMEIRO EMPREGO | 10/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 354/2013 | OUTORIZA OS VEREADORES A FAZER EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO DO BRASIL | 05/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 351/2013 | CRIA O PDCAF | 11/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 350/2013 | PROGRAMA REMEDIO EM CAS NO MUNICIPIO | 11/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 349/2013 | CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO | 22/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL: 348/2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NAS ÁREAS DE SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ATR. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 19/02/2013 |
| Portaria: 007/2013 | 29/01/2013 | |
| Portaria: 005/2013 | 04/01/2013 | |
| Portaria: 003/2013 | 03/01/2013 | |
| Portaria: 002/2013 | 03/01/2013 | |
| LEI MUNICIPAL: 007/2013 | Código Tributário 2013 | 03/01/2013 |
| Portaria: 001/2013 | 02/01/2013 | |
| Portaria: 033/2012 | 31/12/2012 | |
| Portaria: 032/2012 | 24/12/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 346/2012 | DENOMINA O CENTRO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE INDEPENDENCIA | 11/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 347/2012 | DA NOME AO POSTO DE JUCA | 11/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 345/2012 | FIXA SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICEE SECRETARIOS | 23/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 343/2012 | CRIAÇAO DE 51 CARGOS | 22/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 344/2012 | ALTERTA A LEI 065/97 | 22/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 342/2012 | CRIA GRATIFICAÇAO NA AREA DA SAUDE | 14/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 341/2012 | ALTERA A REDAÇAO DO ANEXO I, 1 DO GABINETE DAS 2 DA LEI MUNICIPAL Nº142, DE 28 DE ABLIL DE 2006 | 06/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 340/2013 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 29/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 339/2012 | DA NOME A UNIDADE BASIUCA DE SAUDE DA PALESTINA | 17/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 338/2012 | FIXA SUBISIDIOS DOS VEREADORES DE INDEPENDENCIA | 14/09/2012 |
| Portaria: 031/2012 | 31/08/2012 | |
| Portaria: 029/2012 | 01/08/2012 | |
| Portaria: 030/2012 | 01/08/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 337/2012 | CRIA VAGAS NO CONCURSO PUBLICO | 03/07/2012 |
| Portaria: 028/2012 | 27/06/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 334/2012 | ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº234/208 | 19/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 335/2012 | ALTERA O TEXTO DA LEI 234/2008 CRAÇAO DO DEMUTRAN | 19/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 336/2012 | LEI QUE TRATA DO DIRETOR CLINICO DO HOSPITAL | 19/06/2012 |
| Portaria: 027/2012 | 04/06/2012 | |
| Portaria: 025/2012 | 01/06/2012 | |
| Portaria: 026/2012 | 01/06/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 330/2012 | MODIFICA A REDAÇAO DO INCISO II A IV DO ARTIGO 2º DA LEI 317/2012 | 01/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 331/2012 | CREDITO ESPECIAL A PREFEITURA | 01/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 332/2012 | AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA | 01/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 333/2012 | DENOMINA O CRAS NO BAIRO COHAB | 01/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 325/2012 | ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE NO ANEXO V | 28/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 326/2012 | MODIFICA A REDAÇAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1º E A REDAÇAO DO ARTIGO 2º DA LEI 154/2006 | 28/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 327/2012 | DENOMINA RUA DO BAIRRO SANTA RITA | 28/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 328/2012 | DENOMINA POSTO DE SAUDE NA LOCALIDADE DE NOVA OLINDA | 28/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 329/2012 | ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA 2013 | 28/05/2012 |
| Portaria: 017/2012 | 22/05/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 322/2012 | CRIA VAGAS PARA CONCURSO PUBLICO | 21/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 323/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PERMULTAR SERVIDORES PUBLICOS | 21/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 324/2012 | DA NOME A BIBLIOTECA PUBLICA DO IAPI | 21/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 319/2012 | AUMENTA A QUANTIDADE DE COORDENADORES DOS PROGRAMAS SOCIAIS | 15/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 320/2012 | COMTRATAÇAO TEMPORARIA PARA ATENDER NECESSIDADES | 15/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 321/2012 | CONTRATAÇAO DE SERVIDORES | 15/05/2012 |
| Portaria: 019/2012 | 04/05/2012 | |
| Portaria: 020/2012 | 04/05/2012 | |
| Portaria: 021/2012 | 04/05/2012 | |
| Portaria: 022/2012 | 04/05/2012 | |
| Portaria: 023/2012 | 04/05/2012 | |
| Portaria: 024/2012 | 04/05/2012 | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 159/2012 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE VOTAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EXERCÍCIO DE 2008, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOSÉ VALDI COUTUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2012 |
| Portaria: 018/2012 | 02/05/2012 | |
| Portaria: 012/2012 | 23/04/2012 | |
| Portaria: 013/2012 | 23/04/2012 | |
| Portaria: 014/2012 | 23/04/2012 | |
| Portaria: 015/2012 | 23/04/2012 | |
| Portaria: 016/2012 | 23/04/2012 | |
| Portaria: 008/2012 | 27/03/2012 | |
| Portaria: 009/2012 | 27/03/2012 | |
| Portaria: 010/2012 | 27/03/2012 | |
| Portaria: 011/2012 | 27/03/2012 | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 158/2012 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ DE INDEPENDÊNCIA A SENHORA MARIA CLÉBIA DANTAS BEZERRA. | 23/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 318/2012 | FIXAÇAO DE DIARIAS E AJUDA DE CUSTO AOS BENEFICIARIOS | 27/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 316/2012 | SOBRE CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO | 24/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 317/2012 | SOBRE A CONSEÇAO DE PAGAMENTO A VISTA OU PARCELADO DE DEPITO FISCAIS | 24/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL: 315/2012 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CAMARA | 13/02/2012 |
| Portaria: 003/2012 | 07/02/2012 | |
| Portaria: 004/2012 | 07/02/2012 | |
| Portaria: 005/2012 | 07/02/2012 | |
| Portaria: 006/2012 | 07/02/2012 | |
| Portaria: 007/2012 | 07/02/2012 | |
| Portaria: 002/2012 | 03/01/2012 | |
| LEI MUNICIPAL: 314/2001 | CONSIDERA DE ULTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL | 16/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 312/2011 | DISPOE SOBRE OS BENEFICIOS DOB ART 22 DA LEI Nº8742 DE 7 DE SETEMBRO DE 1993 | 18/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 311/2011 | ALTERA O ART 14 DA LEI Nº112/2005 | 18/10/2011 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 157/2011 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDÊNCIANO A FRANCISCO JORGE VIANA LIBÓRIO ALENCAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 310/2011 | AUTERA A LEI Nº234/2002 CRIA O CARGO DE TESOUREIRO | 04/10/2011 |
| Portaria: 030/2011 | 03/10/2011 | |
| Portaria: 029/2011 | 03/10/2011 | |
| Portaria: 028/2011 | 23/09/2011 | |
| Portaria: 027/2011 | 23/09/2011 | |
| Portaria: 026/2011 | 23/09/2011 | |
| Portaria: 025/2011 | 23/09/2011 | |
| Portaria: 024/2011 | 23/09/2011 | |
| Portaria: 023/2011 | 23/09/2011 | |
| Portaria: 022/2011 | 03/08/2011 | |
| Portaria: 021/2011 | 02/08/2011 | |
| Portaria: 020/2011 | 02/08/2011 | |
| Portaria: 019/2011 | 01/08/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 307/2011 | DENOMINA NOME DO POSTO DO ALVAÇAO | 24/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 305/2011 | CRIA VAGAS PARA CONCURSO PUBLICO | 17/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 303/2011 | CRIA VAGAS PARA CONCURSO PUBLICO | 20/04/2011 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 154/2011 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDÊNCIANO A FRANCISCO ANTONIO FERNANDES OLIVEIRA SOBRINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDEÊNCIAS. | 18/04/2011 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 155/2011 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDÊNCIANO A JOSÉ LOPES DA COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2011 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 156/2011 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDÊNCIANO A RAFAEL PORDEUS BEZERRA FURTADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2011 |
| Portaria: 018/2011 | 31/03/2011 | |
| LEI MUNICIPAL: 302/2011 | INSTITUI A CORDENAÇAO DE IMUNIZAÇAO | 22/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 301/2011 | CRIA UNIDADE MISTA DE SAUDE | 22/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 300/2011 | DA NOME AO POSTO DE TRANQUEIRAS | 15/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL: 299/2011 | DISPOE SOBRE CONTRATAÇAO TEMPORARIA | 11/02/2011 |
| Portaria: 017/2011 | 01/02/2011 | |
| Portaria: 016/2011 | 31/01/2011 | |
| Portaria: 015/2011 | 04/01/2011 | |
| Portaria: 015/2011 | 04/01/2011 | |
| Portaria: 013/2011 | 03/01/2011 | |
| Portaria: 012/2011 | 03/01/2011 | |
| Portaria: 011/2011 | 03/01/2011 | |
| Portaria: 010/2011 | 03/01/2011 | |
| Portaria: 009/2011 | 03/01/2011 | |
| Portaria: 008/2011 | 03/01/2011 | |
| Portaria: 007/2011 | 03/01/2011 | |
| Portaria: 006/2011 | 03/01/2011 | |
| Portaria: 005/2011 | 03/01/2011 | |
| Portaria: 004/2011 | 03/01/2011 | |
| Portaria: 003/2011 | 03/01/2011 | |
| Portaria: 002/2011 | 03/01/2011 | |
| Portaria: 001/2011 | 03/01/2011 | |
| Portaria: 014/2011 | 01/01/2011 | |
| Portaria: 008/2010 | 31/12/2010 | |
| Portaria: 007/2010 | 01/12/2010 | |
| Portaria: 006/2010 | 01/12/2010 | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 150/2010 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE INDEPENDÊNCIA AO SR. ADEMAR PEDROSA FERREIRA. | 17/05/2010 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 151/2010 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE INDEPENDÊNCIA AO SR. ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDO JÚNIOR. | 17/05/2010 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 152/2010 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE INDEPENDÊNCIA AO SR. JOSÉ DE QUEIROZ SAMPAIO NETO. | 17/05/2010 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 153/2010 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE INDEPENDÊNCIA AO SR. JOAQUIM VIEIRA LIMA NETO. | 17/05/2010 |
| Portaria: 005/2010 | 09/04/2010 | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 148/2010 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE INDEPENDÊNCIA AO SR. TOMAS JOSEPH FOLAN. | 22/03/2010 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 149/2010 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE INDEPENDÊNCIA AO SR. JOSIMAR BANDEIRA DE QUEIROZ FILHO. | 22/03/2010 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 147/2010 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE VOTAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EXERCÍCIO DE 2006, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOSÉ VALDI COUTUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2010 |
| Portaria: 004/2010 | 01/03/2010 | |
| Portaria: 003/2010 | 01/02/2010 | |
| Portaria: 002/2010 | 04/01/2010 | |
| Portaria: 001/2010 | 04/01/2010 | |
| LEI MUNICIPAL: 298/2010 | LEIS 2010 | 03/01/2010 |
| Portaria: 068/2009 | 23/10/2009 | |
| DECRETO LEGISLATIVO: 146/2009 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE VOTAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EXERCÍCIO DE 2007, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOSÉ VALDI COUTUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2009 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 142/2009 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE INDEPENDÊNCIA AO SR. JOÃO DELMIRO FRAGA | 22/09/2009 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 143/2009 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE INDEPENDÊNCIA AO SR. JOSÉ BARROSO PIMENTEL. | 22/09/2009 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 144/2009 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE INDEPENDÊNCIA AO SR. CID FERREIRA GOMES. | 22/09/2009 |
| DECRETO LEGISLATIVO: 145/2009 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ DE INDEPENDÊNCIA A SRA. SANDRA VALESCA BARBOSA VIANA VIEIRA. | 22/09/2009 |
| Portaria: 056/2009 | 21/09/2009 | |
| Portaria: 058/2009 | 21/09/2009 | |
| Portaria: 061/2009 | 21/09/2009 | |
| Portaria: 063/2009 | 21/09/2009 | |
| Portaria: 064/2009 | 21/09/2009 | |
| Portaria: 055/2009 | 16/09/2009 | |
| Portaria: 054/2009 | 14/09/2009 | |
| Portaria: 051/2009 | 24/08/2009 | |
| Portaria: 052/2009 | 24/08/2009 | |
| Portaria: 053/2009 | 21/08/2009 | |
| Portaria: 049/2009 | 12/08/2009 | |
| Portaria: 050/2009 | 12/08/2009 | |
| Portaria: 046/2009 | 03/08/2009 | |
| Portaria: 047/2009 | 03/08/2009 | |
| Portaria: 048/2009 | 03/08/2009 | |
| Portaria: 045/2009 | 14/07/2009 | |
| Portaria: 044/2009 | 13/07/2009 | |
| Portaria: 041/2009 | 06/07/2009 | |
| Portaria: 040/2009 | 28/06/2009 | |
| Portaria: 042/2009 | 28/06/2009 | |
| Portaria: 043/2009 | 28/06/2009 | |
| Portaria: 039/2009 | 22/06/2009 | |
| Portaria: 036/2009 | 17/06/2009 | |
| Portaria: 037/2009 | 17/06/2009 | |
| Portaria: 038/2009 | 17/06/2009 | |
| Portaria: 035/2009 | 08/06/2009 | |
| Portaria: 034/2009 | 29/05/2009 | |
| Portaria: 033 A/2009 | 27/04/2009 | |
| Portaria: 033/2009 | 01/04/2009 | |
| Portaria: 028/2009 | 27/03/2009 | |
| Portaria: 029/2009 | 27/03/2009 | |
| Portaria: 030/2009 | 27/03/2009 | |
| Portaria: 031/2009 | 27/03/2009 | |
| Portaria: 032/2009 | 27/03/2009 | |
| Portaria: 023/2009 | 13/03/2009 | |
| Portaria: 024/2009 | 13/03/2009 | |
| Portaria: 025/2009 | 13/03/2009 | |
| Portaria: 026/2009 | 13/03/2009 | |
| Portaria: 017/2009 | 06/03/2009 | |
| Portaria: 018/2009 | 06/03/2009 | |
| Portaria: 019/2009 | 06/03/2009 | |
| Portaria: 020/2009 | 06/03/2009 | |
| Portaria: 021/2009 | 06/03/2009 | |
| Portaria: 022/2009 | 06/03/2009 | |
| Portaria: 016/2009 | 02/03/2009 | |
| Portaria: 027/2009 | 02/03/2009 | |
| Portaria: 015A/2009 | 16/02/2009 | |
| Portaria: 008/2009 | 02/02/2009 | |
| Portaria: 009/2009 | 02/02/2009 | |
| Portaria: 010/2009 | 02/02/2009 | |
| Portaria: 011/2009 | 02/02/2009 | |
| Portaria: 012/2009 | 02/02/2009 | |
| Portaria: 013/2009 | 02/02/2009 | |
| Portaria: 014/2009 | 02/02/2009 | |
| Portaria: 015/2009 | 02/02/2009 | |
| Portaria: 007/2009 | 27/01/2009 | |
| Portaria: 006/2009 | 14/01/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 237/2009 | LEIS 2009 | 03/01/2009 |
| Portaria: 001/2009 | 02/01/2009 | |
| Portaria: 002/2009 | 02/01/2009 | |
| Portaria: 003/2009 | 02/01/2009 | |
| Portaria: 004/2009 | 02/01/2009 | |
| Portaria: 005/2009 | 02/01/2009 | |
| LEI MUNICIPAL: 200212/2008 | LEIS 2008 | 03/01/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 213236/2008 | LEIS 2008 | 03/01/2008 |
| LEI MUNICIPAL: 195/2007 | EDUCAÇAO SOBRE O TRANSITO EM INDEPENDENCIA NAS ESCOLAS | 03/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 197/2007 | MODIFICA A LEI N 140/01 | 03/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 172/2007 | SOBRE A SEMANA DA AÇAO SOILIDARIA | 04/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 173/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PERMITIR AOS SABADOS E DOMINGOS ESPORTES NAS ESCOLAS | 04/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 179/2007 | CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL FUNDEB | 21/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 189/2007 | AUTORIZA ABRIR ADCIONAL VIGENTE PARA PREFEITURA | 12/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 190/2007 | AUTORIZA ABRIR ADCIONAL VIGENTE PARA PREFEITURA | 12/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 191/2007 | ALTERA O ARTIGO 2 DA LEI MUNICIPAL 169/2002 | 12/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 178/2007 | CRIA O CENTRO INFANTO JUVENIL NO MUNICIPIO | 05/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 180/2007 | AUTORIZA O PODER PUBLICO A EXECUTAR O PROGRAMA RECICLA | 05/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 181/2007 | CRIAÇAO DA COMPANHA EDUCATIVA SOBRE O USO DE BEBIDAS | 05/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 182/2007 | INSTITUI O MUNICIPIO NO PROGRAMA DE TROCA ECOLOGICA | 05/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 183/2007 | CONCEDE AUTORIZAÇAO PARA CONTRATAR FARMACEUTICO | 05/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 177/2007 | LEI ORÇAMENTARIA PARA 2008 | 22/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 175/2007 | CONSIDERA DE ULTILIDADE PUBLICA A ONG HISTORIA VIVA | 18/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 174/2007 | A INSENÇAO DE IPTU E CIP PARA PORTADOR DE DEFICIENCIA VISUAL MENTAL E AUDITIVA | 04/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 166/2007 | CONCEDE AJUSTE DO SALARIOS AOS SERVIDORES | 26/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 167/2007 | DISPOE SOBRA A REGULARIZAÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO | 20/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 168/2007 | AUTORIZA ABRIR ADICIONAL VIGENTE AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA | 20/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 162/2007 | CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIENCIAS | 26/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 160/2007 | CONSIDERA DE ULTILIDADE PUBLICA ESCOILA FAMILIA AGRICOLA DOM FRAGOSO | 12/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 158/2007 | DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO POR TEMPO INDETERMINADO PARA ATEMDER AS NECESIDADES | 22/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL: 157/2006 | ESTABELECE O PLANO DIRETOR NO MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA | 28/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 155/2006 | ALTERAÇAO DA LEI MUNICIPAL 151 /2006 | 27/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 156/2006 | ALTERAÇAO DO SUBSIDIO DO PREFEITO E DO VICE | 27/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 154/2006 | SOBRE OS AGENTES DE ENDEMIA | 21/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 153/2006 | DA NOME A CRECHE LOCALIZADA NA AVENIDA MARIA INES PIRES DE SABOIA | 20/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 151/2006 | CONTRATAÇAO POR TEMPO INDETERMINADO | 23/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 150/2006 | AUTORIZA ABRIR ADCIONAL VIGENTE A PREFEITURA DE INDEPENDENCIA | 16/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 147A/2006 | DA O NOME VICENTE FIALHO A AVENIDA LOCALIZADA EM JABURU | 29/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 149/2006 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | 28/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 145/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A LOJA MOÇONICA | 30/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 147/2006 | ALTERA O ARTIGO 2 DA LEI MUNICIPAL 134/2005 | 30/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 140/2006 | DISPOE SOBRE A CARGA HORARIA DE SERVIDOR QUE TEM FILHO PORTADOR DE DEFICIENCIA | 03/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 141/2006 | DA O NOME DE ESCOLA DE OITICICA | 03/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 142/2006 | SOBRE A ESTRUTURA DA CAMARA MUNICIPAL DE INDEPENDENCIA | 28/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 137/2006 | CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER | 13/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL: 130/2005 | SOBRE A PROTEÇAO A FAUNA E AQUATICA E DESENVOLVIMENTO DA PESCA | 14/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 129/2005 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO | 10/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 128/2005 | SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MEDICOS DENTISTA PRESCREVER DE FORMA LEGIVEL | 12/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 127/2005 | A LIBERAÇAO DE SERVIDOR PUBLICO PARA O SINDICATO | 29/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 122/2005 | CRIA O CODEMA DE INDEPENDENCIA | 20/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 121/2005 | CRIA QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 13/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 119/2005 | AUTORIZAÇAO DE CONVENIO COM ASSOCIAÇAO ATLETICA BANCO DO BRASIL | 22/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 118/2005 | AUTORIZA CONVENIO COM SECRETARIA DCE AGRICULTURA | 22/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 115/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMA PACERIA COM ORGANIZAÇOES DA SOCIEDADE CIVIL | 18/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 114/2005 | INSTITUI A CONTRIBUIÇAO DE ILUMINAÇAO PUBLICA CIP | 11/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 236/2005 | FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE | 03/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL: 190/2003 | EXTINGUE O FUNDO PROPRIO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO | 24/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 188/2003 | REVOGA A MEDIDA PROVISORIA DE N 001/2002 | 17/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 183/2003 | AUTORIZA ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO SANITARIO EM INDEPENDENCIA | 30/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL: 169/2002 | AUTORIZA CONVENIO COM ASSOCIAÇAO DOS AGENTE DE SAUDE DO MUNICIPIO | 05/08/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 167/2002 | CRIAÇAO DA ESCOLA JOSE FERREIRA DOS SANTOS E MARIA DO CARMO CARDOSSO | 27/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 166/2002 | LEI ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO DE 2003 | 13/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 165/2002 | CONCEDE PERMISAO PARA CONTRARTAÇAO DE PROFICIONAIS DA EDUCAÇAO | 07/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 164/2002 | SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS | 07/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 161/2002 | DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇAO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA DO MINICIPIO DE INDEPENDENCIA | 22/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 163/2002 | PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES | 22/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 157/2002 | ALTERAÇAO DA LEI N 269 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1978 DO CODIGO TRIBUTARIO | 26/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 156/2002 | A MUDANÇA DE DENOMINAÇAO DA RUA BOA VISTA PARA FRANCISCO RAFAEL SOARES | 28/01/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 155/2002 | sobre pagamento a vista e parcelado de debitos fiscai | 28/01/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 154/2002 | INSTITUI ATUALIZAÇAO DE CREDITO DA FAZENDA MUNICIPAL | 28/01/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 153/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CUSTEAR ALUGUEL AGUA E ESGOTO DA APAE | 10/01/2002 |
| LEI MUNICIPAL: 152/2001 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA O MUNICIPIO | 21/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 151/2001 | AUTORIZA VINCULAR QUOTAS-PARTES DO FUNDO DE PARTICIPAÇAO DO MUNICIPIO | 21/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 148/2001 | REGULARIZAÇAO DE CRECHE CANTINHO DDA CRIANÇA | 13/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 147/2001 | DA NOVA REDAÇAO AO ART 4 DA LEI 065/97 ALTEROU A REDAÇAO DA LEI MUNICIPAL 295/91 | 12/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 146A/2001 | ABRE ADICIONAL VIGENTE AO MUNICIPIO | 09/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 146/2001 | SOBRE REGIME DE FUNDO DA PREVIDENCIA | 01/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 144/2001 | PERMIÇAO PARA ALIENAÇAO DE VEICULO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO | 24/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 143/2001 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇAO COMUNITARIA HUGO SOARES DE MELO | 01/10/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 142/2001 | considera de utilidade publica associaçaoassistencia das abelhas | 28/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 141/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CUSTEIAR DESPESA DE ALUGUEL DE IMOVEL PARA FUNCIONAR ESCRITORIO DA FUNASA | 24/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 140/2001 | DA NOVA REDAÇAO A LEI 58/97DE MAIO DE 1997 | 14/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 139/2001 | ALTERA O NOME DA RUA SANTOS DUMONT PARA JOAO FACUNDES BOMFIM | 24/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 138/2001 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO PARA O MUNICIPIO | 23/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 137/2001 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO PARA O MUNICIPIO | 21/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 136A/2001 | FICA CRIADO QUADRO DE PROVENIENTE EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL NO MUNICIPIO | 16/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 136/2001 | REGULAMENTA O ART 180 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO | 06/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 135/2001 | SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2002 | 25/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 131/2001 | GRATIFICAÇAO DOS AGENTE DE SAUDE | 09/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 134/2001 | INSTITUI O PROGRAMA GARANTIA DE VRENDDA MINIMA ASSOCIADOS A AÇOES SOCIO EDUCATIVAS | 08/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 133/2001 | CRIAÇAO DO FUNDO DE AVAL DO MUNICIPIO JUNTO AU BANCO DO BRASIL | 08/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 132/2001 | CRIAÇAO DE FUNDO DE AVAL DO MUNICIPIO AO BANCO DO NORDESTE | 08/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 130/2001 | ALTERA O NOME DO COLEGIO EDILSON TAVORA | 22/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 129/2001 | AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇAO AOS MENBROS DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | 12/02/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 128/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AJUDA E DOAÇOES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS | 19/01/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 127/2001 | FIXAÇAO DOS VALORES DE DIARIA | 19/01/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 126/2001 | CONCEDE PERMISAO PARA CONTRATAÇAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO | 19/01/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 125/2001 | SOBRE A DESCENTRALIZAÇAO ADMINISTRATIVA | 19/01/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 124/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFEIÇAO LANCHES AOS SERVIDORES DO MINICIPIO | 19/01/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 123/2001 | DEFINE VEICULO DE DIVULGAÇAO OFICIAL DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA | 19/01/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 122/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTIAR DESPEZA DA POLICIA CARTORIO ELEITORAL E FORUM | 19/01/2001 |
| LEI MUNICIPAL: 120/2000 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº043/97DE FEVEREIRO DE1997 | 30/10/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 111/2000 | DA NOME DE ODILIA FALCAO A UMA PRAÇA | 28/02/2000 |
| LEI MUNICIPAL: 103/1999 | LEI ORÇAMRNTARIA | 30/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 109/1999 | DA NOME DE MIGUEL EUSEBIO G COUTINHO A UMA RUA | 30/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 108/1999 | ALTERA NOME DE RUA | 30/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 105/1999 | ALTERA NOME DE RUAS | 30/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 104/1999 | ALTERA NOME DE ESCOLA | 30/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL: 093/1998 | ORÇAMENTARIA | 23/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 088/1998 | SOBRE ALTERAÇAO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES | 19/08/1998 |
| LEI MUNICIPAL: 067/1997 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPEZA DO MUNICIPIO | 28/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 068/1997 | AUTORIZA ABRIR CREDITO | 28/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 069/1997 | COMPLETA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA | 28/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 070/1997 | DENOMINA O MESTRE VICENTE FIALHO A BANDA MUNICIPAL | 28/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 071/1997 | O HINO NACIONAL | 28/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 066/1997 | CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO | 11/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 072/1997 | SOBRE A BANDA MUNICIPAL | 10/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 073/1997 | HINO NACIONAL | 10/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 074/1997 | CRIA FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA | 10/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 062/1997 | CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL | 05/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 063/1997 | ABERTURA DE CREDITO | 05/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 059/1997 | AUTORIZA DISPENSA MULTA SOBRE IPTU TLP E ISS | 27/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 060/1997 | DIRETRIZES ORÇAMENTARIA | 27/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 061/1997 | AUTORIZA O ESTADO DO CEARA A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTARIA | 16/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 058/1997 | DA NOVA REDAÇAO A LEI N276/89 DE 25 DE SETEMBRO DE 1989 | 15/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 057/1997 | AUTORIZA CONVENIO COM A CLINICA SANTA MARIA | 14/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 053/1997 | FIXA PERCENTUAL SOBRE REMUNERAÇAO DOS SERVIDORES | 07/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 054/1997 | CRIA PROGRAMA DE APOIO A GESTANTE | 07/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 055/1997 | AUTORIZA FIRMA CONVENIO COM COOPERAÇAO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO | 07/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 056/1997 | AUTORIZA CONVENIO COM A ESCOLA AGRICOLA CENECISTA FRANCISCA CAVALCANTE FIALHO | 07/04/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 050/1997 | CRIA ALIMENTAÇAO NA ESCOLA | 04/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 049/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA AQSSOCIAÇAO DE RADIODIFUSSAO | 04/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 052/1997 | AUTORIZA CONVENIO COM CEARAH PERIFERIA | 04/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 048/1997 | CONVENIOS COM A ASSOCIAÇAO DOS CRIADORES | 13/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 043/1997 | CRIA A TAXA DE ILUMINAÇAO PUBLICA NO MUNICIPIO | 04/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 044/1997 | CRIA A ESWTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA | 04/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 045/1997 | ESTABELECE AS SEGUNDAS_FEIRAS PARA A REALIZAÇAO DE FEIRA | 04/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 046/1997 | SOBRE APRENÇAO DE ANIMAIS EM VIAS PUBLICAS | 04/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 047/1997 | AUTORIZA PARCELAMENTO DE DIVIDAS | 04/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 042/1997 | AUTORIZA CONTRARTAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO | 14/01/1997 |
| LEI MUNICIPAL: 038/1996 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO | 22/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL: 029/1995 | AUTORIZA O EXECUTIVO ALIENAR AÇOES DA COELCE E TELECEARA | 09/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 028/1995 | CRIA O CODEMA | 11/04/1995 |
| LEI MUNICIPAL: 023/1994 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO PARA A PREFEITURA | 04/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 017/1994 | SOBRE LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICIPIO | 23/09/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 001/2021 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA. | 13/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 001/2021 | LEI ORGÂNICA | 13/06/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 018/1994 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO PARA O MUNICIPIO | 21/02/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 8842/1994 | SOBRE A POLITICA NACIONAL DO IDOSO | 04/01/1994 |
| LEI MUNICIPAL: 003/1993 | ESTATUTO DO SERVIDORES DO MUNICÍPIO | 10/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 001/1993 | INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/01/1993 |
| LEI MUNICIPAL: 307/1992 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 20/03/1992 |