Notícias
REFORMA DA ESTRUTURA E AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA-CE
Durante todo o mês de setembro acontece a campanha Setembro Amarelo.
Últimas matérias
Publicações
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
"Dispõe sobre o Procedimento de Dação em Pagamento de Bens Imóveis para extinção de débitos de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa do Município de Independência/CE, e regulamenta o Art. 191, XI da Lei Complementar 07/2013 que institui o Código Tributário Municipal de Independência, e adota outras providências.
"Denomina de MANOEL RODRIGUES DE SOUSA, porpularmente conhecido como JUBER, a areninha a ser construída na comunidade deMonte Sinai, zona rural de lndependencia/CE".
"Altera dispositivo da Lei Municipal N° 558/2021, criando na Estrutura Organizacional do Quadro de Cargos e Proventos em Comissão da Prefeitura Municipal de Independência vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Cargo de Diretor do Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental e adota outras providências".
Vídeos
Qual o seu nível de satisfação com essa página?