"DISPÕE SOBRE NORMAS E CRITÉRIOS PARÁ EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA CE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
28/08/2022
PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 736/2022
APROVADO(A)
"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOQAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
29/08/2022
PREFEITO MUNICIPAL
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