"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA QUE ESTEJAM À DISPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO COM ATUAÇÃO NA VARA ÚNICADA COMARCA DE INDEPENDÊNCIA E DO CARTÓRIO DA 39" ZONAELEITORAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
12/09/2022
PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 738/2022
NÃO APROVADO(A)
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAIHA E SUAS ASSOCIAÇÕESFILIADASJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
12/10/2022
PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 739/2022
APROVADO(A)
" INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO (S) PARTICIPANTE (S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
12/09/2022
PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 740/2022
APROVADO(A)
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
12/09/2022
PREFEITO MUNICIPAL
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