DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DIRETA PELO MUNICÍPIO DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ORIUNDA DE REPASSE FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 361 /2013, PARA DISPOR SOBRE O PAGAMENTO DIRETO DA GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS, DA REMISSÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS EM COMUNIDADES RURAIS, URBANAS E PRÉDIO PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS MÚSICOS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL VICENTE FIALHO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "INDEPENDÊNCIA ALFABETIZA E QUALIFICA MAIS NA EJA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕES SOBRE O PROVIMENTO DO CARGO OU FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DE ACORDO COM CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO E CRIA A FEIRA MUNICIPAL DA MULHER EMPREENDEDORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE.

EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO Á BANDA MUNICIPAL SENHORA SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.