Informações da lei municipal
Data: 19/05/2025
Número: 648
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

REVOGA A DOAÇÃO EFETIVADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 254/2009, DE 06 DE MAIO DE 2009, E AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO URBANO PARA O SINDICATO RURAL DE INDEPENDÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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