Institui no Calendário Oficial do Município de Independéncia-CE o Dia da Consciência Negra, a ser celebrado anualmente em 19 de novembro, em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), e dá outras providências.
Proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artificio, artefatos pirotécnicos e similares que produzam estampidos ou ruídos no Município de Independência- CE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Independência do Dia da Festa da Mulher do Distrito de Tranqueiras e, dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de ruas novas no bairro Cohab, na sede do municipío de: Mozart Rodrigues da Costa, João Teles de Mesquita, Tarcisio de Melo Mourão, Gonçala Costa Timbo e Gonçalo Arcangelo de Morais e, adota outras providências.
Autoriza o Município de Independência CE, a participar do DESENVOLVIMENTO CONSÓRCIO ECONOMICO DE E SUSTENTÁVEL DO SERTÃO DOS INHAMUNS ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Tauá, Quiterianópolis, Parambu, Aiuaba, Pedra Branca, Arneiroz, Novo Oriente e Catarina, da outras providências.
Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMRDS, Instituto pela lei n° 266/2009 e dá outras providências.
Cria e institui, no âmbito do município de Independência/CE a Exposição Agropecuaria do município de Independência/CE e autoriza o poder Executivo a firmar parcerias com entidades da sociedade civil para sua realização e dà outras providências
Dispõe sobre a autorização para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos no quadro permanente da Câmara Municipal de Independência, estabelece suas atribuições, condições de investidura e dà outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de agente comunitário de saúde no âmbito da secretaria municipal de saúde de Independência e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da política municipal de incentivo ao empreendedorismo feminino e cria a feira municipal da mulher empreendedora no âmbito do município de Independência/CE.
Institui o programa de incentivo financeiro aos músicos integrantes da banda de música municipal Vicente Fialho do municipio de Independência/CE e dá outras providências.
dispõe sobre os critérios e procedimetos para perfuração de pocos profundos em comunidades rurais, urbanas e prédios públicos e dá outras providências.
Institui o programa de regularização fiscal (REFIS) do municipio de independência, dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários, não tributários, da remissão tributária e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos públicos temporarios no âmbito do programa criança feliz, autoriza a realizaçao de processo seletivo simplificado e dá outras providências.
Altera a redação do §1° do art. 4° da Lei Municipal n° 361/2013, para dispor sobre o pagamento direto da gratificação aos agentes comunitários de saúde.
Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos, equiamentos, sucatas inservíveis de propriedade do município e da outras providências.
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