Informações da lei municipal
Data: 30/11/2022
Número: 581
Exercício: 2022
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 558/2021, CRIANDO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO QUADRO DE CARGOS E PROVENTOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA VINCULADO À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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