Informações da lei municipal
Data: 27/06/2024
Número: 612
Exercício: 2024
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Secretaria: Câmara Municípal de Independência

Descrição
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA EM CONFORMIDADE COM A NOVA METODOLOGIA DE CONFINAMENTO FEDERAL INSTITUÍDA PELA PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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