Ementa

O VEREADOR MAURO RODRIGUES AMARO ARAÚJO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS LEGAIS, ETC; REQUER QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO:

Justificativa

{\rtf1\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\fnil\fcharset0 Calibri;}}
\viewkind4\uc1\pard\b\f0\fs18 O Poder Legislativo Municipal solicite ao Poder Executivo deste munic\'edpio que providencie orientar a Secretaria Municipal de Sa\'fade de nosso munic\'edpio, principalmente as pessoas respons\'e1veis pelo Pr\'e9-Natal de nossas cidad\'e3, que quando do nascimento de seus filhos em outras cidades, proceda na forma do Artigo 54, \'a7 4\'ba da Lei N. 6.015/73. Ou seja : indiquem que querem registrar seus filhos como natural de Independ\'eancia. E de prefer\'eancia que o registro de nascimento seje feito nos Cart\'f3rios de nosso munic\'edpio.\par
}