DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINACEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N°14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 RESPONSAVEL POR INSTITUIR O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO , TECNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA DO QUADRO EFETIVO E PRESTADORES DE SERVIÇOS NO MUNICIPIO DE INDEPENDÊNCIA .

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ÁREA DO PROGRAMA E SERVIÇO SOCIAL DENOMINADO CRIANÇA FELIZ , NOS TERMOS DO INICIO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA MARIA BONFIM DE ARAÚJO, S/N, BAIRRO NOVA BETÂNIA , INDEPENDÊNCIA/CE , PARA FINS DE ATIVIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO , QUE SOLICITA Á MUDANÇA DE ROTA DO CARRO QUE TRANSPOSTA O LIXO ATE O DESTINO FINAL .

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA APÓS DISCUSSÃO EM PLENÁRIO, APROVEM O PRESENTE REQUERIMENTO A FIM DE QUE POSSA SER REALIZADA SESSÃO ITINERANTE NO DISTRITO DE TRANQUEIRAS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL , ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO , QUE SOLICITAR A EXECUÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA SEDE DO MUNICIPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE AO AÇUDE BARRA VELHA, SITUADO NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE .

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO , QUE SOLICITAR A EXECUÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA LOCALIDADE DE PEDRA LISA, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE ATE A LOCALIDADE DE JABURÚ, ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL , ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO , QUE SOLICITAR A EXECUÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLITICA INICIANDO NO DISTRITO DE TRANQUEIRA/INDEPENDÊNCIA/CE , PASSANDO PELAS LOCALIDADES DE FAVELA E AGRESTE , FINDANDO NO DISTRITO DE SANTA MARIA , MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE/CE

RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 512 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°262/2009, DE 18 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

DENOMINA DE FRANCISCO DE SOUSA OLIVEIRA , A ARENINHA CONSTRUIDA NA COMUNIDADE DE VÁRZEA GRANDE , ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE.

DENOMINA DE CRISTOVAM ALVES DA MAIA (MURICA), A RUA QUE SE INICIA JUNTO AO CEMITERIO SÃO JOAQUIM E A TRAVESSA SELVINA FALCÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ INDEPENDENCIANA A SR.ª GERMANA LEITÃO VASCOCELO E ADOTA OUTRAS PROVIDEÊNCIAS .

SÚMULA : DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇCAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2024 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

DEFINE TRAJE A SER USADO PELOS VEREADORES E VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/CE NAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENE E , DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER , APÓS OUVIDO O PLÉNARIO , QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SE DIGNE , DEPOIS DE ESTUDO FINANCEIRO , CONCEDER REAJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS ODONTÓLOGOS DO QUADRO EFETIVO , VEZ QUE SE ENCONTREA DEFASADO.

REQUER , APÓS OUVIDO O PLENÁRIO , QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDA ÁS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA FEITO A REFORMA DA ESCOLA MIGUEL RODRIGUES DA SILVA NO ASSENTAMENTO MUNDO NOVO , NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA DE NEUZA PEREIRA MOTA , A ARENINHA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUIDA NO DISTRITO DE TRANQUEIRAS , ZONA RURAL DE INDEPENDÊNCIA/CE

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFICIO A DIRECIONADO A DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE INDEPENDÊNCIA/CE PARA QUE SOLICITE DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ OU A QUEM COMPETE , UMA VISTORIA TÉCNICA COM RELAÇÃO A PAREDE DO AÇUDE QUE APRESENTA REVÊNCIA RELEVANTE , COMO TAMBÉM , FORMIGUEIROS ENTRE OUTROS AGRAVANTES , HAJA VISTO QUE O AÇUDE É DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA A COMUNIDADE , MAIS OS RISCOS PARA SEDE DO DISTRITO EM HIPÓTESE DE ARROMBAMENTO E MUITO DESASTROSO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS COLETORES DE PRODUTOS RECICLÁVEIS DE INDEPENDÊNCIA/CE E REGIÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

REQUER , APÓS OUVINDO O PLENÁRIO , QUE O PODER EXECUTIVO MINICIPAL PROCEDA ÁS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE VOLTE A FUNCIONAR O POSTO DE IDENTIFICAÇÃO NO MUNICIPIO , A FIM DE ATENDER A POPULAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA QUE NECESSITA DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇAÕ .

REQUER , APÓS OUVIDO O PLENÁRIO , QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDA ÁS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA FEITO A REFORMA DO PSF DA LOCALIDADE DE MONTE SINAI , NESTE MUNICIPIO , A FIM DE PROPICIAR UM AMBIENTE ADEQUADO PARA ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFICIO A ENEL CEARÁ , ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO , SOLICITANDO ESCLARECIMENTO ACERCA DA REGULARIZAÇÃO DA ENERGIA PARA RESOLVER A PROBLEMÁTICA DA INSTALAÇÃO DO APARELHO DE RAIO X JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL

REQUER , APÓS OUVINDO O PLENÁRIO , QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDE ÁS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA CONSTRUIDA UMA ARENINHA NA LOCALIDDAE DE PEREIROS , NESTE MUNICIPIO

REQUER , APOS OUVINDO O PLENÁRIO , QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE UM PONTO DE APOIO PARA O ATENDIMENTO MÉDICO NA LOCALIDADE DE PEREIROS , NESTE MUNICIPIO

REQUER , APÓS OUVINDO O PLENÁRIO , QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , ATRAVES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA , ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS COM VISTAS Á REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA JOÃO BARROSO FILHO NA LOCALIDADE DE CACHOEIRA DO FOGO , NESTE MUNICIPIO .

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFICIO A DELEGADA MUNICIPAL DE POLICIA CIVIL DA COMARCA DE INDEPENDÊNCIA/CE , ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO , QUE SOLICITAR QUE SEJA INSTAURAÇÃO DE INQUÉQUERITO POLICIAL JUNTO A DELEGACIA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/CE

REQUER , APÓS OUVINDO O PLENÁRIO , QUE SEJA ENCAMINHADO A SENADORA AUGUSTA BRITO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DAS SEGUINTES DEMANDAS PARA O MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA , SENDO : CONTRUÇÕES DE 03 UAPS SENDO: NAS LOCALIDADES DE EMATUBA, TRANQUEIRAS E MONTE SINAI ; AMPLIAÇÕES DE 03 UAPS SENDO : NA LOCALIDADE DE IAPI , NO CENTRO DE SAÚDE E NA SEDE II (BAIRRO 70); REFORMAS DAS UAPS DA BETÂNIA , COHAB E DA LOCALIDADE DE VÁRZEA GRANDE ; REFORMAS DOS PONTOS DE APOIO DAS LOCALIDADES DE CACHOEIRA DO FOGO , RIACHO DO MEIO , JUCÁ , ALVAÇÃO , JABURU, VÁRZEA ALEGRE E SÃO JOAQUIM .

REQUER A VOSSA EXCELENCIA QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SENADO FEDERAL , NA PESSOA DA SENHORA AGUSTA BRITO , ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO , SOLICITANDO VIA CODEVASF A EXECUÇAO DO PROJETO DE ASFALTAMENTO NOS DISTRITOS DE MONTE SINAI , IAPI , TRANQUEIRAS , EMATUBA , CACHOEIRA DO FOGO E VARZEA GRANDE

REQUER A VOSSA EXCELENCIA QUE SEJA EVIADO OFICIO AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL , ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO , QUE SOLICITE A EXECUÇCAO DO PROJETO DE CONSTRUÇAO E PAVIMENTAÇAO ASFALTICA DA CE 176 INTERLIGANDO A SEDE DO MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA/CE AO DISTRITO DE IAPI E DE INDEPENDENCIA/CE AO DISTRITO DE EMATUBA