DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO INDEPENDENCIANO AO SR. RAUL FREITAS PIRES DE SABOIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 24/02/2023 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO(A) |
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