Resumo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINACEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N°14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 RESPONSAVEL POR INSTITUIR O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO , TECNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA DO QUADRO EFETIVO E PRESTADORES DE SERVIÇOS NO MUNICIPIO DE INDEPENDÊNCIA .
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/09/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 15/09/2023 | 007ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da de 15 de Setembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO(A) |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Senhor, Senhora SERVIDORES PUBLICOS |
SEM DESCRIÇÃO |
SEM DESCRIÇÃO |
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