Resumo
DISPOE SOBRE A DESTINAÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/CE E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E EXPLORAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ABTE DE ANIMAIS BOVINOS, SUIÇOS, OVINOS E CAPRINOS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 21/10/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 25/10/2024 | 012ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 2º Período Legislativo de 2024 de 25 de Outubro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO(A) |
| Nome | Cargo | Orgão |
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