DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DE INDEPENDÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 11.738/2008 E PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/FAZENDA N° 13/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 12/03/2025 07:39:31 | CADASTRADO | AGENTE: DOUGLAS ROMEU BARBOSA | CADASTRADO | |
| 24/03/2025 10:47:10 | 1ª VOTAÇÃO | 004ª (QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/02/2025 À 30/06/2025) DE 24 DE JANEIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: DOUGLAS ROMEU BARBOSACOMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | APROVADO(A) |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Senhor, Senhora Servidores Publicos |
Sem Descrição |
Sem Descrição |
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