CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA EM ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR.
15/03/2024
PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 772/2024
APROVADO(A)
DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE CULTURA DE INDEPENDÊNCIA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS E FINANCIAMENTO.
15/03/2024
PREFEITO MUNICIPAL
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