DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO USO DO FOGO, O MANEJO INTEGRADO DO FOGO, O CONTROLE DO DESMATAMENTO NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/12/2025 09:59:18 | CADASTRADO | AGENTE: DOUGLAS ROMEU BARBOSA | CADASTRADO | |
| 01/12/2025 10:03:01 | 1ª VOTAÇÃO | 015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 31/12/2025) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: DOUGLAS ROMEU BARBOSACOMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA - LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | APROVADO(A) |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Você Comunidade |
Sem Descrição |
Independencia |
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