Altera dispositivos da lei municipal n°636, de 17 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a reestruturação administrativa do municipio de independência-CE, atualizando nomeclaturas, cargos, simbologias, organograma e valores remunetarios, e dá outras providências.
Dispõe sobre os perimetros urbanos do Município de Independência CE, e dá outras providências.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE INDEPENDÊNCIA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispoe sobre a organização e as atribuições do conselho municipal de saúde de independência - CMSI.
Dispõe sobre a Educação Ambiental, de institui a Política Municipal Educação Ambiental (PMEA) e o Plano Municipal de Educação Ambiental como instrumentos de gestão e dá outras providências
Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) como Política Pública e Instrumento de Planejamento e Gestão Ambiental, disciplina a arborização no Município CE e dá outras Independência providências.
Dispõe sobre o controle do uso do fogo, o manejo integrado do fogo, o controle do desmatamento no Município de Independência, estabelece penalidades e dá outras providências
Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, seus princípios, diretrizes e instrumentos de gestão, e dá outras providências no âmbito do Município de Independência- CE
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições, lanches e uniformes aos servidores municipais aos prestadores de serviços, aos cargo em comissão e programas que município represente e dá outrasprovidências
Institui no Calendário Oficial do Município de Independéncia-CE o Dia da Consciência Negra, a ser celebrado anualmente em 19 de novembro, em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), e dá outras providências.
Proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artificio, artefatos pirotécnicos e similares que produzam estampidos ou ruídos no Município de Independência- CE, e dá outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a denominação da rua Valdemar Favela de Araujo, Bairro Cohab, sede do municipio, e da outras providências
Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial do Município de Independência do Dia da Festa da Mulher do Distrito de Tranqueiras e, dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Independência para o Exercício Financeiro de 2026, na forma que indica.
Dispõe sobre o plano plurianual de governo do município, para o quadriênio 2026-2029
Dispõe sobre a concessão de isenção de ITBI, isenção e remissão de IPTU, de imoveis financiados junto à COHAB-CE
Institui o plano municipal de prevenção e pósvenção ao suicidio no municipio de Independência-CE.
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e da outras providências.
EMENTA: Dispõe sobre a denominação de ruas novas no bairro Cohab, na sede do municipío de: Mozart Rodrigues da Costa, João Teles de Mesquita, Tarcisio de Melo Mourão, Gonçala Costa Timbo e Gonçalo Arcangelo de Morais e, adota outras providências.
EMENTA; DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RUA BENEDITO FERREIRA DE SOUZA, SITUADA ENTRE A RUA ABDON ALVES ARAUJO E A RUA JOSÉ ORLANDO TEIXEIRA.
Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A , e dá outras providências
Autoriza o Município de Independência CE, a participar do DESENVOLVIMENTO CONSÓRCIO ECONOMICO DE E SUSTENTÁVEL DO SERTÃO DOS INHAMUNS ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Tauá, Quiterianópolis, Parambu, Aiuaba, Pedra Branca, Arneiroz, Novo Oriente e Catarina, da outras providências.
Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMRDS, Instituto pela lei n° 266/2009 e dá outras providências.
EMENTA: Institui o projeto de formação musical Senhora Santana e dá outras providências
Cria e institui, no âmbito do município de Independência/CE a Exposição Agropecuaria do município de Independência/CE e autoriza o poder Executivo a firmar parcerias com entidades da sociedade civil para sua realização e dà outras providências
Ementa: dispõe sobre o registro dos mestres e mestras da cultura no âmbito do município de Independência e dá outras providências
Dispõe sobre a autorização para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos no quadro permanente da Câmara Municipal de Independência, estabelece suas atribuições, condições de investidura e dà outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de agente comunitário de saúde no âmbito da secretaria municipal de saúde de Independência e dá outras providências.
EMENTA: Institui o programa incentivo à Banda Municipal Senhora Santana e dá outras providências.
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