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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

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Lei Nº. 320 de 2012 15/05/2012

  • COMTRATAÇAO TEMPORARIA PARA ATENDER NECESSIDADES

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Lei Nº. 321 de 2012 15/05/2012

  • CONTRATAÇAO DE SERVIDORES

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DECRETO LEGISLATIVO - 159 04/05/2012

  • DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE VOTAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EXERCÍCIO DE 2008, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOSÉ VALDI COUTUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO LEGISLATIVO - 158 23/03/2012

  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ DE INDEPENDÊNCIA A SENHORA MARIA CLÉBIA DANTAS BEZERRA.

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Lei Nº. 318 de 2012 27/02/2012

  • FIXAÇAO DE DIARIAS E AJUDA DE CUSTO AOS BENEFICIARIOS

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Lei Nº. 316 de 2012 24/02/2012

  • SOBRE CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO

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Lei Nº. 317 de 2012 24/02/2012

  • SOBRE A CONSEÇAO DE PAGAMENTO A VISTA OU PARCELADO DE DEPITO FISCAIS

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Lei Nº. 315 de 2012 13/02/2012

  • CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CAMARA

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