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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

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Lei Nº. 425 de 2013 12/11/2013

  • DA NOME A POSTO NO RIACHO DO MEIO

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Lei Nº. 376 de 2013 16/10/2013

  • OBRIGATORIEDADE DE ARTISTA LOCAIS EM APRESENTAÇAO

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Lei Nº. 375 de 2013 08/10/2013

  • ACRECENTA A LINHA B OU INSISSO V DO ARTIGO 2º DA LEI 349

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Lei Nº. 374 de 2013 08/10/2013

  • AUTORIZA PROMOVER LEILAO DE VEICULO

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Lei Nº. 377 2013 de 2013 16/09/2013

  • DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL O PERIODO DE 2014/2017

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Lei Nº. 377 de 2013 16/09/2013

  • ESTIMA RECEITA E FIXA DESPEZA

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Lei Nº. 373 de 2013 10/09/2013

  • INFORMA SOBRE O CARNE DE IPTU

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Lei Nº. 372 de 2013 10/09/2013

  • DICIPLINA AS NOMEAÇAO DO CARGO DE COMISSAO

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Lei Nº. 371 de 2013 10/09/2013

  • REAJUSTE DE SALARIO DOS PATROLISTA

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Lei Nº. 370 de 2013 10/09/2013

  • A INSTITUIÇAO DE INSPEÇAO MUNICIPAL

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Lei Nº. 369 de 2013 20/08/2013

  • A CERTIFICAÇAO DA CAMPANHA DE VACINAÇAO

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Lei Nº. 368 de 2013 20/08/2013

  • CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO

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Lei Nº. 006 de 2013 17/07/2013

  • CRIAÇAO CITRAN

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Lei Nº. 367 de 2013 29/05/2013

  • OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE VEICULO LICENCIADO NO MUNICIPIO

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Lei Nº. 366 de 2013 29/05/2013

  • DIRETRIZES DA LEI ORÇAMENTARIA

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Lei Nº. 365 de 2013 29/05/2013

  • REAJUSTE SALARIAL

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Lei Nº. 364 de 2013 29/05/2013

  • CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO

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Lei Nº. 363 de 2013 20/05/2013

  • ALTERA A LEI 301 DE 22 DE FEVEREIRO DDE 2011

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Lei Nº. 362 de 2013 20/05/2013

  • CRIA VAGA PARA CONCURSO

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Lei Nº. 358 de 2013 20/05/2013

  • REAJUSTES DOS MEDICO

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Lei Nº. 361 de 2013 15/05/2013

  • DICIPLINA PARA AGENTES MUNICIP-AL DE SAUDE

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