PRESIDENTE
MEMBRO
SECRETÁRIO
Mais informações
ART. 39 - É DA COMPETÊNCIA ESPECÍFICA:
I - DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO:
A) MANIFESTAR-SE SOBRE TODOS OS ASSUNTOS ENTREGUES À SUA APRECIAÇÃO, QUANTO AO SEU ASPECTO CONSTITUCIONAL, LEGAL E REGIMENTAL DAS PROPOSIÇÕES, AS QUAIS NÃO PODERÃO TRAMITAR NA CÂMARA SEM O SEU PARECER;
B) MANIFESTAR-SE SOBRE O MÉRITO DAS PROPOSIÇÕES QUE VERSEM SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA E DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONTRATOS, AJUSTE, CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS, LICENÇAS DE PREFEITO E VEREADORES NOS TERMOS DO ARTIGO 43, INCISOS I E II DA LEI ORGÂNICA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 21/04/2018 | 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 21 de Abril de 2018 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO(A) | |
| 16/02/2018 | 02ª (Segunda) Sessão Ordinária do 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 16 de Fevereiro de 2018 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO(A) | |
| 16/02/2018 | 02ª (Segunda) Sessão Ordinária do 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 16 de Fevereiro de 2018 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO(A) | |
| 16/02/2018 | 02ª (Segunda) Sessão Ordinária do 20ª (Vigésima) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 16 de Fevereiro de 2018 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO(A) |
| Período | Cargo | Membro |
|---|---|---|
| 12/02/2021 - 31/12/2022 | PRESIDENTE | FRANCISCO NEMESIO CAVALCANTE |
| 08/03/2019 - 31/12/2020 | PRESIDENTE | FRANCISCO NEMESIO CAVALCANTE |
| 12/02/2021 - 31/12/2022 | RELATOR | ALEXSANDRE BEZERRA PACIFICO |
| 08/03/2019 - 31/12/2020 | RELATOR | ALEXSANDRE BEZERRA PACIFICO |
| 12/02/2021 - 31/12/2022 | MEMBRO | ANTONIO ITALO COUTINHO MACHADO |
| 08/03/2019 - 31/12/2020 | MEMBRO | GILDERLANIO LACERDA CAVALCANTE |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?