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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

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Lei Nº. 066 de 1997 11/11/1997

  • CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO

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Lei Nº. 072 de 1997 10/11/1997

  • SOBRE A BANDA MUNICIPAL

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Lei Nº. 073 de 1997 10/11/1997

  • HINO NACIONAL

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Lei Nº. 074 de 1997 10/11/1997

  • CRIA FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA

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Lei Nº. 062 de 1997 05/06/1997

  • CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL

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Lei Nº. 063 de 1997 05/06/1997

  • ABERTURA DE CREDITO

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Lei Nº. 059 de 1997 27/05/1997

  • AUTORIZA DISPENSA MULTA SOBRE IPTU TLP E ISS

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Lei Nº. 060 de 1997 27/05/1997

  • DIRETRIZES ORÇAMENTARIA

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Lei Nº. 061 de 1997 16/05/1997

  • AUTORIZA O ESTADO DO CEARA A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTARIA

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Lei Nº. 058 de 1997 15/05/1997

  • DA NOVA REDAÇAO A LEI N276/89 DE 25 DE SETEMBRO DE 1989

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Lei Nº. 057 de 1997 14/04/1997

  • AUTORIZA CONVENIO COM A CLINICA SANTA MARIA

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Lei Nº. 053 de 1997 07/04/1997

  • FIXA PERCENTUAL SOBRE REMUNERAÇAO DOS SERVIDORES

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Lei Nº. 054 de 1997 07/04/1997

  • CRIA PROGRAMA DE APOIO A GESTANTE

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Lei Nº. 055 de 1997 07/04/1997

  • AUTORIZA FIRMA CONVENIO COM COOPERAÇAO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO

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Lei Nº. 056 de 1997 07/04/1997

  • AUTORIZA CONVENIO COM A ESCOLA AGRICOLA CENECISTA FRANCISCA CAVALCANTE FIALHO

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Lei Nº. 050 de 1997 04/03/1997

  • CRIA ALIMENTAÇAO NA ESCOLA

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Lei Nº. 049 de 1997 04/03/1997

  • CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA AQSSOCIAÇAO DE RADIODIFUSSAO

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Lei Nº. 052 de 1997 04/03/1997

  • AUTORIZA CONVENIO COM CEARAH PERIFERIA

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Lei Nº. 048 de 1997 13/02/1997

  • CONVENIOS COM A ASSOCIAÇAO DOS CRIADORES

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Lei Nº. 043 de 1997 04/02/1997

  • CRIA A TAXA DE ILUMINAÇAO PUBLICA NO MUNICIPIO

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Lei Nº. 044 de 1997 04/02/1997

  • CRIA A ESWTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA

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Lei Nº. 045 de 1997 04/02/1997

  • ESTABELECE AS SEGUNDAS_FEIRAS PARA A REALIZAÇAO DE FEIRA

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Lei Nº. 046 de 1997 04/02/1997

  • SOBRE APRENÇAO DE ANIMAIS EM VIAS PUBLICAS

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Lei Nº. 047 de 1997 04/02/1997

  • AUTORIZA PARCELAMENTO DE DIVIDAS

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Lei Nº. 042 de 1997 14/01/1997

  • AUTORIZA CONTRARTAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO

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Lei Nº. 038 de 1996 22/04/1996

  • AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO

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Lei Nº. 029 de 1995 09/05/1995

  • AUTORIZA O EXECUTIVO ALIENAR AÇOES DA COELCE E TELECEARA

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Lei Nº. 028 de 1995 11/04/1995

  • CRIA O CODEMA

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Lei Nº. 023 de 1994 04/11/1994

  • AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO PARA A PREFEITURA

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Lei Nº. 017 de 1994 23/09/1994

  • SOBRE LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICIPIO

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