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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

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Lei Nº. 236 de 2005 03/01/2005

  • FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE

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Lei Nº. 190 de 2003 24/11/2003

  • EXTINGUE O FUNDO PROPRIO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO

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Lei Nº. 188 de 2003 17/09/2003

  • REVOGA A MEDIDA PROVISORIA DE N 001/2002

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Lei Nº. 183 de 2003 30/06/2003

  • AUTORIZA ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO SANITARIO EM INDEPENDENCIA

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Lei Nº. 169 de 2002 05/08/2002

  • AUTORIZA CONVENIO COM ASSOCIAÇAO DOS AGENTE DE SAUDE DO MUNICIPIO

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Lei Nº. 167 de 2002 27/05/2002

  • CRIAÇAO DA ESCOLA JOSE FERREIRA DOS SANTOS E MARIA DO CARMO CARDOSSO

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Lei Nº. 166 de 2002 13/05/2002

  • LEI ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO DE 2003

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Lei Nº. 165 de 2002 07/05/2002

  • CONCEDE PERMISAO PARA CONTRARTAÇAO DE PROFICIONAIS DA EDUCAÇAO

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Lei Nº. 164 de 2002 07/05/2002

  • SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS

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Lei Nº. 161 de 2002 22/04/2002

  • DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇAO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA DO MINICIPIO DE INDEPENDENCIA

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Lei Nº. 163 de 2002 22/04/2002

  • PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES

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Lei Nº. 157 de 2002 26/02/2002

  • ALTERAÇAO DA LEI N 269 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1978 DO CODIGO TRIBUTARIO

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Lei Nº. 156 de 2002 28/01/2002

  • A MUDANÇA DE DENOMINAÇAO DA RUA BOA VISTA PARA FRANCISCO RAFAEL SOARES

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Lei Nº. 155 de 2002 28/01/2002

  • sobre pagamento a vista e parcelado de debitos fiscai

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Lei Nº. 154 de 2002 28/01/2002

  • INSTITUI ATUALIZAÇAO DE CREDITO DA FAZENDA MUNICIPAL

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Lei Nº. 153 de 2002 10/01/2002

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CUSTEAR ALUGUEL AGUA E ESGOTO DA APAE

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Lei Nº. 152 de 2001 21/12/2001

  • AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA O MUNICIPIO

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Lei Nº. 151 de 2001 21/12/2001

  • AUTORIZA VINCULAR QUOTAS-PARTES DO FUNDO DE PARTICIPAÇAO DO MUNICIPIO

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Lei Nº. 148 de 2001 13/12/2001

  • REGULARIZAÇAO DE CRECHE CANTINHO DDA CRIANÇA

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Lei Nº. 147 de 2001 12/11/2001

  • DA NOVA REDAÇAO AO ART 4 DA LEI 065/97 ALTEROU A REDAÇAO DA LEI MUNICIPAL 295/91

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Lei Nº. 146A de 2001 09/11/2001

  • ABRE ADICIONAL VIGENTE AO MUNICIPIO

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Lei Nº. 146 de 2001 01/11/2001

  • SOBRE REGIME DE FUNDO DA PREVIDENCIA

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Lei Nº. 144 de 2001 24/10/2001

  • PERMIÇAO PARA ALIENAÇAO DE VEICULO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO

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Lei Nº. 143 de 2001 01/10/2001

  • CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇAO COMUNITARIA HUGO SOARES DE MELO

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Lei Nº. 142 de 2001 28/09/2001

  • considera de utilidade publica associaçaoassistencia das abelhas

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Lei Nº. 141 de 2001 24/09/2001

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CUSTEIAR DESPESA DE ALUGUEL DE IMOVEL PARA FUNCIONAR ESCRITORIO DA FUNASA

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Lei Nº. 140 de 2001 14/09/2001

  • DA NOVA REDAÇAO A LEI 58/97DE MAIO DE 1997

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Lei Nº. 139 de 2001 24/08/2001

  • ALTERA O NOME DA RUA SANTOS DUMONT PARA JOAO FACUNDES BOMFIM

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Lei Nº. 138 de 2001 23/08/2001

  • AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO PARA O MUNICIPIO

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Lei Nº. 137 de 2001 21/08/2001

  • AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO PARA O MUNICIPIO

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