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Lista de leis

Foram encontradas 470 registros
  • CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA AQSSOCIAÇAO DE RADIODIFUSSAO

  • CONVENIOS COM A ASSOCIAÇAO DOS CRIADORES

  • AUTORIZA PARCELAMENTO DE DIVIDAS

  • SOBRE APRENÇAO DE ANIMAIS EM VIAS PUBLICAS

  • ESTABELECE AS SEGUNDAS_FEIRAS PARA A REALIZAÇAO DE FEIRA

  • CRIA A ESWTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA

  • CRIA A TAXA DE ILUMINAÇAO PUBLICA NO MUNICIPIO

  • AUTORIZA CONTRARTAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO

  • AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO

  • AUTORIZA O EXECUTIVO ALIENAR AÇOES DA COELCE E TELECEARA

  • CRIA O CODEMA

  • AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO PARA A PREFEITURA

  • SOBRE LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICIPIO

  • LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA.

  • LEI ORGÂNICA

  • AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO PARA O MUNICIPIO

  • SOBRE A POLITICA NACIONAL DO IDOSO

  • ESTATUTO DO SERVIDORES DO MUNICÍPIO

  • INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

  • DEFINE SALÁRIOS BASE PARA OS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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