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SOBRE A ESTRUTURA DA CAMARA MUNICIPAL DE INDEPENDENCIA

CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

SOBRE A PROTEÇAO A FAUNA E AQUATICA E DESENVOLVIMENTO DA PESCA

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MEDICOS DENTISTA PRESCREVER DE FORMA LEGIVEL

A LIBERAÇAO DE SERVIDOR PUBLICO PARA O SINDICATO

CRIA O CODEMA DE INDEPENDENCIA

CRIA QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

AUTORIZAÇAO DE CONVENIO COM ASSOCIAÇAO ATLETICA BANCO DO BRASIL

AUTORIZA CONVENIO COM SECRETARIA DCE AGRICULTURA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMA PACERIA COM ORGANIZAÇOES DA SOCIEDADE CIVIL

INSTITUI A CONTRIBUIÇAO DE ILUMINAÇAO PUBLICA CIP

FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE

EXTINGUE O FUNDO PROPRIO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO

REVOGA A MEDIDA PROVISORIA DE N 001/2002

AUTORIZA ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO SANITARIO EM INDEPENDENCIA

AUTORIZA CONVENIO COM ASSOCIAÇAO DOS AGENTE DE SAUDE DO MUNICIPIO

CRIAÇAO DA ESCOLA JOSE FERREIRA DOS SANTOS E MARIA DO CARMO CARDOSSO

LEI ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO DE 2003

CONCEDE PERMISAO PARA CONTRARTAÇAO DE PROFICIONAIS DA EDUCAÇAO

SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS

PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES

DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇAO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA DO MINICIPIO DE INDEPENDENCIA

ALTERAÇAO DA LEI N 269 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1978 DO CODIGO TRIBUTARIO

A MUDANÇA DE DENOMINAÇAO DA RUA BOA VISTA PARA FRANCISCO RAFAEL SOARES

sobre pagamento a vista e parcelado de debitos fiscai

INSTITUI ATUALIZAÇAO DE CREDITO DA FAZENDA MUNICIPAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CUSTEAR ALUGUEL AGUA E ESGOTO DA APAE

AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA O MUNICIPIO