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CONSIDERA DE ULTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL
DISPOE SOBRE OS BENEFICIOS DOB ART 22 DA LEI Nº8742 DE 7 DE SETEMBRO DE 1993
ALTERA O ART 14 DA LEI Nº112/2005
AUTERA A LEI Nº234/2002 CRIA O CARGO DE TESOUREIRO
DENOMINA NOME DO POSTO DO ALVAÇAO
CRIA VAGAS PARA CONCURSO PUBLICO
INSTITUI A CORDENAÇAO DE IMUNIZAÇAO
CRIA UNIDADE MISTA DE SAUDE
DA NOME AO POSTO DE TRANQUEIRAS
DISPOE SOBRE CONTRATAÇAO TEMPORARIA
LEIS 2010
LEIS 2009
LEIS 2008
MODIFICA A LEI N 140/01
EDUCAÇAO SOBRE O TRANSITO EM INDEPENDENCIA NAS ESCOLAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PERMITIR AOS SABADOS E DOMINGOS ESPORTES NAS ESCOLAS
SOBRE A SEMANA DA AÇAO SOILIDARIA
CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL FUNDEB
ALTERA O ARTIGO 2 DA LEI MUNICIPAL 169/2002
AUTORIZA ABRIR ADCIONAL VIGENTE PARA PREFEITURA
CONCEDE AUTORIZAÇAO PARA CONTRATAR FARMACEUTICO
INSTITUI O MUNICIPIO NO PROGRAMA DE TROCA ECOLOGICA
CRIAÇAO DA COMPANHA EDUCATIVA SOBRE O USO DE BEBIDAS
AUTORIZA O PODER PUBLICO A EXECUTAR O PROGRAMA RECICLA
CRIA O CENTRO INFANTO JUVENIL NO MUNICIPIO
LEI ORÇAMENTARIA PARA 2008
CONSIDERA DE ULTILIDADE PUBLICA A ONG HISTORIA VIVA
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