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Lista de leis

Foram encontradas 470 registros
  • DA NOME DE ODILIA FALCAO A UMA PRAÇA

  • DA NOME DE MIGUEL EUSEBIO G COUTINHO A UMA RUA

  • ALTERA NOME DE RUA

  • ALTERA NOME DE RUAS

  • ALTERA NOME DE ESCOLA

  • LEI ORÇAMRNTARIA

  • ORÇAMENTARIA

  • SOBRE ALTERAÇAO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES

  • O HINO NACIONAL

  • DENOMINA O MESTRE VICENTE FIALHO A BANDA MUNICIPAL

  • COMPLETA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA

  • AUTORIZA ABRIR CREDITO

  • ESTIMA RECEITA E FIXA DESPEZA DO MUNICIPIO

  • CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO

  • CRIA FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA

  • HINO NACIONAL

  • SOBRE A BANDA MUNICIPAL

  • ABERTURA DE CREDITO

  • CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL

  • DIRETRIZES ORÇAMENTARIA

  • AUTORIZA DISPENSA MULTA SOBRE IPTU TLP E ISS

  • AUTORIZA O ESTADO DO CEARA A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTARIA

  • DA NOVA REDAÇAO A LEI N276/89 DE 25 DE SETEMBRO DE 1989

  • AUTORIZA CONVENIO COM A CLINICA SANTA MARIA

  • AUTORIZA CONVENIO COM A ESCOLA AGRICOLA CENECISTA FRANCISCA CAVALCANTE FIALHO

  • AUTORIZA FIRMA CONVENIO COM COOPERAÇAO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO

  • CRIA PROGRAMA DE APOIO A GESTANTE

  • FIXA PERCENTUAL SOBRE REMUNERAÇAO DOS SERVIDORES

  • AUTORIZA CONVENIO COM CEARAH PERIFERIA

  • CRIA ALIMENTAÇAO NA ESCOLA

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