Dispõe sobre a ultilização de equipamentos e máquinas doados ao Município de Independência no âmbito do Programa de Aceleração do CRescimento PAC, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar.
DISPOE SOBRE A GRATIFICAÇÃO SOBRE RISCO DE VIDA - GRV OU PERICULOSIDADE, BEM COMO O DE ADICIONAL NOTURNO AOS AGENTES DE AUTORIDADE DE TRANSITO DA CITRAN - AUTARQUIA DE CIDADANIA E TRANSITO DO MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS
Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 08 de Setembro de 2017 em todos os Órgãos e Entidades da Adiministração Pública Municipal, e dá outras providências.
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de INDEPENDÊNCIA, o Crédito Especial no Valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) para fins que indica
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