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Lista de normativos próprios

Foram encontradas 1062 registros
  • CONTRATAÇAO DE MEDICOS

  • DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDÊNCIANO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ CAMILO SOBREIRA DE SANTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDÊNCIANO AO POLICIAL FRANCISCO HÉLIO SOARES AGUIAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPOE SOBRE DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA

  • DENOMINA DE JOAQUIM AUGUSTO BEZERRA A PRAÇA DA MATRIZ

  • LEI ORÇAMENTARIA 2018/2019

  • DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA ETNIA CIGANA DE INDEPENDENCIA/CE

  • REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº476 DE 9 NDE NOVEMBRO DE 2017

  • ALTERA TABELA SALARIAL DA LEI Nº279/09

  • LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA 2019

  • REVOGA A LEI MUNICIPAL Nª357/3013 QUE DISPÓE SOBRE TRANSPORTE DE PASAGERO POR MOTO TÁXI

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