ABERTURA DDE CREDITO
CRIAÇAO DAS ACS
ALTERAÇAO DO FUNDEB
ABERTURA DE CREDITO
SOBRE A QUITAÇAO DE DEBTO FISCAIS
SOBRE COBRANÇA DE CREDITOS NAO TRIBUTADOS
O ESTATUDO DO MICROEMPREENDEDOR
PISO SALARIAL DOS AGENTE DE SAUDE
CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPEZA
OBRIGATORIEDADE DE QUADRO DE INFORMAÇAO DE PROFICIONAIS DA SAUDE
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDÊNCIANO AO SR. GERALDO PEREIRA TELES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDEPENDÊNCIANO AO SR. JOIRO GOMES DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA A CONTRATAÇAO
DETERMINAÇAO AO BANCOS SOBRE ATENDIMENTOS AOS CLIENTES
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