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Lista de leis

Foram encontradas 473 registros
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PERMITIR AOS SABADOS E DOMINGOS ESPORTES NAS ESCOLAS

  • SOBRE A SEMANA DA AÇAO SOILIDARIA

  • CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL FUNDEB

  • ALTERA O ARTIGO 2 DA LEI MUNICIPAL 169/2002

  • AUTORIZA ABRIR ADCIONAL VIGENTE PARA PREFEITURA

  • AUTORIZA ABRIR ADCIONAL VIGENTE PARA PREFEITURA

  • CONCEDE AUTORIZAÇAO PARA CONTRATAR FARMACEUTICO

  • INSTITUI O MUNICIPIO NO PROGRAMA DE TROCA ECOLOGICA

  • CRIAÇAO DA COMPANHA EDUCATIVA SOBRE O USO DE BEBIDAS

  • AUTORIZA O PODER PUBLICO A EXECUTAR O PROGRAMA RECICLA

  • CRIA O CENTRO INFANTO JUVENIL NO MUNICIPIO

  • LEI ORÇAMENTARIA PARA 2008

  • CONSIDERA DE ULTILIDADE PUBLICA A ONG HISTORIA VIVA

  • A INSENÇAO DE IPTU E CIP PARA PORTADOR DE DEFICIENCIA VISUAL MENTAL E AUDITIVA

  • CONCEDE AJUSTE DO SALARIOS AOS SERVIDORES

  • AUTORIZA ABRIR ADICIONAL VIGENTE AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA

  • DISPOE SOBRA A REGULARIZAÇAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO

  • CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIENCIAS

  • CONSIDERA DE ULTILIDADE PUBLICA ESCOILA FAMILIA AGRICOLA DOM FRAGOSO

  • DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO POR TEMPO INDETERMINADO PARA ATEMDER AS NECESIDADES

  • ESTABELECE O PLANO DIRETOR NO MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA

  • ALTERAÇAO DO SUBSIDIO DO PREFEITO E DO VICE

  • ALTERAÇAO DA LEI MUNICIPAL 151 /2006

  • SOBRE OS AGENTES DE ENDEMIA

  • DA NOME A CRECHE LOCALIZADA NA AVENIDA MARIA INES PIRES DE SABOIA

  • CONTRATAÇAO POR TEMPO INDETERMINADO

  • AUTORIZA ABRIR ADCIONAL VIGENTE A PREFEITURA DE INDEPENDENCIA

  • DA O NOME VICENTE FIALHO A AVENIDA LOCALIZADA EM JABURU

  • CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

  • ALTERA O ARTIGO 2 DA LEI MUNICIPAL 134/2005

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