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Lista de leis

Foram encontradas 509 registros
Informações atualizadas em: 19/11/2025 - 09:53:49
  • DA NOME A RECEPÇAO DO POSTO DE ALVAÇAO

  • NOME DO POSTO DE CACHOEIRA DO FOGO

  • DA NOME AO POSTO DO IAPI

  • EXTIMA RECEITA E FIXA DESPEZA

  • ULTILIDADE PUBLICA A APAE

  • DELIMITA A ZONA URBANA

  • DA NOME AO SEMITERIO DO IAPI

  • SOBRE O PROFEDAC

  • AUTERAÇAO NO CMDRS

  • DIRETRIZES LEI ORÇAMENTARIA

  • REVOGA O ART 9° DA LEI MUNICIPAL 127/2005

  • ABERTURA DDE CREDITO

  • CRIAÇAO DAS ACS

  • ALTERAÇAO DO FUNDEB

  • ABERTURA DE CREDITO

  • SOBRE A QUITAÇAO DE DEBTO FISCAIS

  • SOBRE COBRANÇA DE CREDITOS NAO TRIBUTADOS

  • O ESTATUDO DO MICROEMPREENDEDOR

  • PISO SALARIAL DOS AGENTE DE SAUDE

  • CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO

  • AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO

  • ESTIMA RECEITA E FIXA DESPEZA

  • OBRIGATORIEDADE DE QUADRO DE INFORMAÇAO DE PROFICIONAIS DA SAUDE

  • PRORROGA A CONTRATAÇAO

  • DETERMINAÇAO AO BANCOS SOBRE ATENDIMENTOS AOS CLIENTES

  • DIRETRIZES LEI ORÇAMENTARIA 2015

  • CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO

  • PROIBE VENDAS DE BEBIDAS EM EVENTOS MUNICIPAL

  • OBRIGA INDENTIFICAÇAO DE TODOS VEICULOS PUBLICO DA PREFEITURA

  • DENOMINAÇAO DE RUA

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