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Lista de leis

Foram encontradas 473 registros
  • DENOMINA RUA DO BAIRRO SANTA RITA

  • MODIFICA A REDAÇAO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1º E A REDAÇAO DO ARTIGO 2º DA LEI 154/2006

  • ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE NO ANEXO V

  • DA NOME A BIBLIOTECA PUBLICA DO IAPI

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PERMULTAR SERVIDORES PUBLICOS

  • CRIA VAGAS PARA CONCURSO PUBLICO

  • CONTRATAÇAO DE SERVIDORES

  • COMTRATAÇAO TEMPORARIA PARA ATENDER NECESSIDADES

  • AUMENTA A QUANTIDADE DE COORDENADORES DOS PROGRAMAS SOCIAIS

  • FIXAÇAO DE DIARIAS E AJUDA DE CUSTO AOS BENEFICIARIOS

  • SOBRE A CONSEÇAO DE PAGAMENTO A VISTA OU PARCELADO DE DEPITO FISCAIS

  • SOBRE CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO

  • CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CAMARA

  • CONSIDERA DE ULTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL

  • DISPOE SOBRE OS BENEFICIOS DOB ART 22 DA LEI Nº8742 DE 7 DE SETEMBRO DE 1993

  • ALTERA O ART 14 DA LEI Nº112/2005

  • AUTERA A LEI Nº234/2002 CRIA O CARGO DE TESOUREIRO

  • DENOMINA NOME DO POSTO DO ALVAÇAO

  • CRIA VAGAS PARA CONCURSO PUBLICO

  • CRIA VAGAS PARA CONCURSO PUBLICO

  • INSTITUI A CORDENAÇAO DE IMUNIZAÇAO

  • CRIA UNIDADE MISTA DE SAUDE

  • DA NOME AO POSTO DE TRANQUEIRAS

  • DISPOE SOBRE CONTRATAÇAO TEMPORARIA

  • MODIFICA A LEI N 140/01

  • EDUCAÇAO SOBRE O TRANSITO EM INDEPENDENCIA NAS ESCOLAS

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